O promotor Roberto Aparecido Turin, da 13ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, instaurou um inquérito civil para apurar o gasto de mais R$ 4 milhões em combustíveis pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, sem a devida comprovação. Fatos semelhantes já teriam ocorrido anteriormente.

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O representante do Ministério Público citou que foi instaurada uma notícia de fato com base em uma reportagem jornalística que dizia que a ALMT gastou mais de R$ 4 milhões com combustíveis, mas não conseguiu comprovar onde os veículos rodaram.

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) teria constatado uma série de irregularidades nos gastos com combustíveis, por parte da ALMT, no ano de 2018, com possível dano ao erário. 

Em uma portaria do último dia 18, o promotor Roberto Turin então decidiu instaurar inquérito civil para apurar o caso.

"Os fatos articulados são graves e merecem ser apurados, notadamente porque já houve em outras épocas fatos semelhantes, os quais foram em parte investigados pelo Inquérito Civil SIMP nº 000477-005/2013".

Outro lado

A Assembleia Legislativa informa que faz rigoroso controle de gastos com combustível, possuindo normatização interna acerca do assunto, com plena identificação de motoristas, servidores, veículos e informações detalhadas de abastecimento.

O valor mencionado na matéria representa percentual inferior ao permitido contratualmente para gastos com combustíveis, o que mostra cuidado com o gasto público.

O montante é proporcional à quantidade de deputados, servidores e principalmente à extensão territorial de Mato Grosso.

O tema objeto do inquérito civil esteve sob apuração do Tribunal de Contas quando do julgamento das Contas 2018 da ALMT, ocasião em que as contas foram aprovadas.
Além da aprovação das contas, no que é pertinente ao combustível, o Tribunal de Contas deixou claro a ausência de indícios de má utilização dos recursos públicos.

De todo modo, a Procuradoria da Assembleia Legislativa prestará os devidos esclarecimentos ao Ministério Público Estadual.

Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso