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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Justiça reconhece prescrição é arquiva processo contra Adilton Sachetti

Foto: Rogério Florentino Pereira/ OD

Justiça reconhece prescrição é arquiva processo contra Adilton Sachetti
O juiz Wagner Plaza Machado Junior, da Segunda Vara Criminal de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), declarou extinta a possibilidade de punição contra o ex-deputado federal e atual pré-candidato a suplente de senador, Adilton Sachetti, acusado de cometer crime de responsabilidade. 

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A denúncia narrou que Sachetti, enquanto prefeito de Rondonópolis (215 km de Cuiabá), em 2008, teria empregado irregularmente verbas públicas repassadas por convênio estimado em R$ 128 mil firmado com o estado de Mato Grosso. 

Maria Perpétua Teixeira de Oliveira Stefanini, ex-secretária municipal de Promoção e Assistência Social, também era processada. O caso chegou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), por prerrogativa de foro privilegiado. 

Nas alegações finais, a defesa de Adilton Sachetti pediu pela absolvição do réu. Ao julgar, o magistrado chegou à conclusão de que a pena aplicada, caso as acusações fossem consideradas procedentes, não seria superior dois anos. Assim, tem-se como prazo prescricional o período de quatro anos. 

“Deste modo, levando em consideração que em uma futura sentença condenatória a pena fixada não será superior a 02 (dois) anos, caracterizada estará a prescrição retroativa, vez que, na data do recebimento da denúncia, ocorrida em 29 de novembro de 2012, até a presente data, decorreu um, intervalo temporal superior a 04 (quatro) anos”.  

A decisão que declarou extinta a possibilidade de punição contra Sachete e Maria Perpétua é do dia 30 de abril.  
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