A Defensoria Pública de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Coletiva Estratégica em Defesa da Saúde Pública (Gaedic Saúde), entrou com uma ação civil pública (ACP), com pedido de liminar de urgência, solicitando a atualização do Plano Estadual de Contingência para o combate à Covid-19, para que o Estado esclareça como vão funcionar os 326 leitos específicos para pacientes com o novo coronavírus. A liminar aguarda apreciação da Vara da Fazenda Pública de Cuiabá desde o dia 30 de abril.

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"O nosso pedido principal é que o Estado demonstre, por meio de documentos, a operacionalização e o efetivo funcionamento desses 326 leitos para todo o Estado de Mato Grosso, principalmente para os municípios com pacientes críticos e que não têm leitos de UTI, os quais estão em situação precária em relação ao SUS (Sistema Único de Saúde)", destacou o defensor Jardel Marquez.

Segundo o coordenador do Gaedic Saúde, o município de Água Boa, por exemplo, não tem leito de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) específico para casos de Covid-19. "O Estado tem que esclarecer como esse cidadão será atendido, por qual meio de transporte, em qual leito de UTI, onde esses leitos vão estar disponíveis para todo o estado", questionou Marquez.

A ACP visa garantir medidas efetivas contra a proliferação do novo coronavírus, determinando a implementação de uma série de ações para esclarecer a população mato-grossense e os órgãos de fiscalização sobre as estratégias adotadas pelo poder público no enfrentamento da pandemia.

Segundo estudo científico da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), publicado no dia 1º de abril, Cuiabá concentra 56% dos leitos de UTI SUS e não-SUS do estado. Há 46 municípios que não dispõem de nenhum leito de UTI sequer, somando 595 mil habitantes. Além disso, dos 141 municípios mato-grossenses, apenas 13 têm UTI, ou seja, 9% do total.

Decreto 

O Decreto Estadual no 462/2020 (clique aqui para visualizar), publicado no Diário Oficial do Estado no dia 22 de abril, e informado à Defensoria Pública por meio do Ofício no 1775/2020, considera que, até 4 de maio, estariam disponíveis 326 leitos públicos de UTI e 947 leitos públicos clínicos exclusivos para pacientes com Covid-19 em Mato Grosso, além dos leitos na rede privada.

O decreto ainda orienta que os municípios só tomem medidas restritivas mais rígidas se a taxa de ocupação dos leitos públicos de UTI exclusivos para pacientes da Covid-19 ultrapassarem a faixa de 60% ou se a ação for devidamente fundamentada.

"Somente através da atualização do plano de contingência estadual de enfrentamento ao covid-19 será possível aos pacientes críticos residentes de municípios que não possuam leitos de UTI terem conhecimento sobre qual o médico regulador, a Central responsável pela regulação e logística de internação e transporte inter-hospitalar, em qual Hospital de Referência mais próximo ocorrerá sua internação, e qual será o modo de locomoção e transporte inter-hospitalar", diz trecho da ação.

O Gaedic Saúde também recomendou a elaboração de um estudo técnico  sobre o número de leitos hospitalares e de UTI, equipamentos, profissionais, aparelhos de ventilação pulmonar e respiração assistida em cada hospital regional e estadual, e a divulgação da capacidade do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (Lacen-MT) de realizar exames diagnósticos de infecção, além da quantidade de kits de coleta que o laboratório dispõe.

A ACP também aponta que os leitos de UTI adulto e infantil não são instalados de um dia para o outro, indicando a urgência da atualização do Plano de Contingência Estadual para o planejamento de ações de combate à pandemia.

Longo percurso 

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso é o terceiro estado com a maior distância média até um leito de UTI, com 370 quilômetros. O maior estado da região Centro-Oeste e terceiro maior do país tem uma área territorial de 903.206 km2, similar ao território da Venezuela (916.445 km2).

Em média, a população brasileira percorre 155 km para obter tratamentos de alta complexidade, como leitos de UTI. Os dados, que consideram tanto a rede pública quanto a privada, constam em uma plataforma lançada ontem (7), com gráficos interativos relacionados ao coronavírus.

Síndrome Gripal

O documento também afirma que os casos suspeitos e confirmados de Síndrome Gripal (SG) de Covid-19, tidos como casos leves, não estão constando nas publicações diárias dos boletins epidemiológicos estaduais.

No entanto, por determinação do Ministério da Saúde (MS), não apenas o número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) de Covid-19, considerados graves, mas também todos os casos suspeitos e confirmados de Síndrome Gripal devem ser diariamente repassados ao Estado por todas as unidades hospitalares públicas e particulares.

"A falta de divulgação dos casos suspeitos e confirmados de Síndrome Gripal (SG) de Covid-19, tidos como leves, ainda que não testados, falseia fiscalizações, gerando a sensação da inexistência do problema e consequentemente relaxamento das medidas de contenção e controle", afirmam os defensores Carlos de Matos, Jardel Marquez, Nelson Júnior, Juliano de Araújo, Janaína Yumi e Cleide Ribeiro, que subscrevem a ação.

Multa 

Caso deferida a liminar, a Defensoria demanda que o Estado atualize o Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento ao Coronavírus e implemente as demais medidas solicitadas, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento.