O advogado João Manoel Reis Filho, que protocolou um habeas corpus em favor do presidente Jair Bolsonaro, disse que o que o motivou foi a "injustiça" sofrida pelo presidente e o "abuso" cometido no inquérito. Ele afirmou que o ministro Celso de Mello desvirtuou a intenção da Procuradoria-Geral da República, que instaurou inquérito após as declarações do ex-ministro Sérgio Moro contra Bolsonaro. O advogado afirma que Bolsonaro não cometeu crime, pede que "pelo amor e fé que as autoridades dos três poderes nutrem a Deus e ao Brasil" se concentrem em sair da crise e que deixem o presidente trabalhar.

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O advogado afirma no pedido que o ministro Celso de Mello, que aprovou a instauração do inquérito, "desnaturou o sentido" da competência do procurador geral da República que, "de forma clara como o dia" buscava apenas averiguar a existência de provas por parte do ex-ministro Sérgio Moro, com relação às acusações que fez contra Bolsonaro ao pedir demissão no último dia 24 de abril.

"No entanto, a autoridade coatora desvirtuou a intenção e a competência privativa do Procurador Geral da República (PGR), em apurar crime contra honra do Presidente da República e de forma anômala colocou, em sua manifestação preliminar, carregada de emoção, o paciente/vítima na condição de investigado/acusado".

Ao Olhar Jurídico o advogado, que não faz parte da equipe de defesa do presidente ou da da Advocacia-Geral da União (AGU), disse que viu uma injustiça e um abuso sendo cometido nesse inquérito e por isso decidiu protocolar o habeas corpus. Ele afirma que apenas os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado ou do STF poderiam pedir investigação contra o presidente.

"Não poderia a autoridade coatora [ministro Celso de Mello] enveredar-se por essa seara e claramente destrinchar verdadeira ladainha em desfavor do paciente no posto de Presidente de um país. Vez que, não é esse o objetivo do Instituto Jurídico Constitucional à disposição da Procuradoria da República (PGR) e nos deixa perplexos tendo em vista o elevado conhecimento jurídico, isenção e imparcialidade da citada autoridade, a quem rendo minha admiração mas que, no entanto se equivocou in case".

À reportagem o advogado ainda disse que, como brasileiro, "quer ver as coisas andarem nesse país" e que "esses ataques ao presidente eleito é muito nocivo ao país. São injustificáveis". Ele ainda defendeu que Bolsonaro tem direito de escolher alguém que compartilhe de seus valores para a chefia da Polícia Federal.

"A Lei atribui ao Presidente da República a prerrogativa de escolha do cidadão que exercerá a função de Diretor Geral da Polícia Federal, nada mais natural que, ao menos esse Diretor esteja alinhado com as promessas de campanha do candidato eleito ou, ao pensamento de combate a determinados crimes de competência da Polícia Federal, onde o Presidente queira concentrar seus esforços. Trata-se de ato discricionário. Se assim não fosse a Lei se tornaria letra morta e não deveria outorgar essa dita prerrogativa".

Um dos argumentos do ex-ministro Sérgio Moro foi de que a Polícia Federal deve ter independência em suas investigações, citando que investigações como a da Lava Jato poderiam ter sido prejudicadas caso a presidência, à época, tivesse este tipo de relacionamento com a chefia da PF. O advogado disse que o presidente não mereceu as acusações que lhe foram feitas

"Sabemos que ninguém esta acima da Lei e esta deve ser aplicada com Justiça e Dignidade à pessoa humana, o paciente é pessoa humilde e afeta ao povo e o fato de ter tomado posse como Presidente da República não modificou essa virtude. Não deveria estar sendo julgado por essa via, nem mesmo a ele ser direcionada tais palavras", disse.

Além disso, ele disse que o presidente, "eleito democraticamente e quase sem recursos durante campanha", não precisa de mais críticas neste momento, que é de extrema dificuldade e, “pisar duro ao ponto de furar o casco, somente levará a todos a capitulação, nessa verdadeira guerra e maiores dificuldades difícil de recuperar". Ele defende que Bolsonaro não cometeu crime.

"O Exmo. Sr. Presidente da República não cometeu qualquer crime e mesmo que hipoteticamente houvesse cometido, a iniciativa do eminente procurador não fora com esse objetivo o que torna estes autos imprestáveis, devendo chegar a lugar nenhum de forma lícita".

Com base na manifestação do ministro Celso de Mello, que ao aprovar o inquérito, "extrapolou o pedido feito [...] comprometendo sua imparcialidade, uma vez que não se trata de julgamento do Presidente", ele pediu a designação de outro relator e que Bolsonaro não seja alvo desta investigação.

"Peço licença ao Exmo. Sr. Presidente dessa colenda corte. Correndo risco de ser piegas. Mas, sou obrigado a invocar a Deus àqueles que ainda creem...Pelo amor e fé que as autoridades dos três poderes nutrem a Deus e ao Brasil. Vamos concentrar nossos esforços no intuito de sair desta crise econômica e sanitária, deixar o Presidente eleito trabalhar e para que todos usem as palavras, para construir este país e não destruí-lo ou patinando sem sair do lugar".

Investigação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF, e já foi aprovada, a instauração de um inquérito para apurar as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, contra o presidente Jair Bolsonaro, ao pedir demissão no último dia 24 de abril. A PGR apura as acusações feitas contra o presidente e também o próprio ex-ministro Sérgio Moro, por suposta denunciação caluniosa e crime contra a honra.

Em seu pronunciamento o ex-ministro acusou o presidente de interferência política na troca do comando da Polícia Federal. Investigações feitas pela PF teriam como alvos filhos do presidente. O ministro relator destas investigações é o ministro Celso de Mello, que também relata a investigação sobre as declarações de Moro.