O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, concluiu no dia 28 de abril substituição de bloqueio no montante de R$ 408 mil em nome do empresário Alexsandro Neves Botelho, réu em processo por superfaturamento e pagamento de propina no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

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Ante a comprovação de averbação da indisponibilidade nos imóveis de matrículas nº 118629 e 24.569, defiro o pedido constante na petição de Id. nº 31362570.
 
Conforme informado, os bens entregues em substituição são dois apartamentos que somam o montante de R$ 422 mil. "Assim sendo, procedi, nesta data, com o cancelamento total da indisponibilidade lançada via Sistema CNIB no CPF do requerido Alessandro Neves Botelho", assinalou o magistrado no dia 28 de abril.

A ação
 
Ação julga irregularidades na execução de contrato de prestação de serviços firmado em 2011 com a empresa Sal Locadora de Veículos. O magistrado também determinou bloqueio de R$ 408 mil nas contas do ex-presidente do Detran-MT, Teodoro Moreira Lopes, o Dóia.
 
Processo envolve o médico e empresário Rodrigo Barbosa, filho do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa.

Também são acionados no processo o ex-secretário de Administração Pedro Elias Domingos de Mello e o ex-presidente do Detran Giancarlo da Silva Lara Castrillon.

Segundo o Ministério Público, houve superfaturamento de R$ 86 mil no primeiro aditivo do contrato. Também se descortinou durante as investigações que Rodrigo Barbosa e Pedro Elias praticaram ato de improbidade administrativa em benefício próprio, solicitando e recebendo vantagem indevida de Alexsandro Botelho.

Propina foi paga com a promessa de que não haveria atraso nos contratos de locação de veículos mantidos pela Sal. Houve combinado pagamento de propina equivalente a 10%.
 
Constata-se, por meio de consulta ao sistema de transparência, que a Sal Locadora recebeu do governo de Mato Grosso, de julho de 2011 a setembro de 2012, a quantia de R$ 6,4 milhões.

A média mensal repassada aos dois chegou, segundo o MPE, a quantia de R$ 43 mil, totalizando o valor de R$ 647 mil (soma dos meses em que atuaram).