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Quarta-feira, 15 de julho de 2020

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MP e Defensoria entram com ação buscando suspensão de decreto que abriu comércio em Sinop

Da Redação - Vinicius Mendes

08 Abr 2020 - 10:17

Foto: Reprodução

MP e Defensoria entram com ação buscando suspensão de decreto que abriu comércio em Sinop
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Defensoria Pública ingressaram no início da noite dessa terça-feira (07) com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo a suspensão dos efeitos dos artigos do decreto nº 73/2020 do Município de Sinop que autorizam o funcionamento do comércio em geral, varejista ou atacadista, academias e feiras livres. As duas instituições solicitam ao Poder Judiciário que determine ao Município que seja aplicado, no tocante aos serviços essenciais, o disposto nos  decretos federais nº 10.282/2020 e 10.291/2020 e no decreto estadual nº 432/2020.

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Na ação, o promotor de Justiça Pompílio Paulo  Azevedo Silva Neto e o defensor público Leandro Jesus Pizarro Torrano ressaltam que o decreto municipal  nº 73/2020 flexibilizou de maneira quase absoluta a medida de distanciamento social. Eles sustentam que, além de afrontar o bom-senso, o referido decreto é inconstitucional, pois caminha em sentido oposto ao que estabelece a legislação federal e estadual sobre a mesma temática.

“O Município de Sinop ultrapassou os limites de complementariedade das normas de competência comum, e ao afrouxar o distanciamento social, abrindo indistintamente todo o comércio de Sinop, vai de encontro com todos os esforços das autoridades sanitárias do Brasil que, incansavelmente, orientam no sentido de que o distanciamento social é a principal medida para que o número de infectados com o coronavírus não atinja níveis capazes de gerar um verdadeiro colapso nos serviços de saúde”, afirmaram.

Consta na ação, que em 20 de março deste ano, atendendo recomendação do Ministério Público, o Município de Sinop publicou o decreto nº 64/2020, estabelecendo, dentre outras medidas, o fechamento do comércio e serviços não essenciais pelo prazo de 15 dias. 

O objetivo da medida era reduzir a velocidade de propagação da Covid-19 para preparar os serviços de saúde com os condicionantes mínimos de funcionamento: leitos, respiradores, EPI, testes laboratoriais e recursos humanos.

Com uma população superior a 150 mil habitantes, o Município de Sinop não conta com a estrutura mínima para os serviços ordinários de saúde pública. 

“Após 15 dias da edição do Decreto 64/2020 , inexplicavelmente, como quem fecha os olhos para uma realidade cruel, o poder público local autorizou a abertura do comércio em geral, inclusive no que diz respeito a atividades de fácil propagação do vírus, como academias de ginástica, bares e restaurantes, feiras livres e lojas de conveniência. Além disso, não faz nenhuma objeção às atividades religiosas com aglomeração de pessoas, como cultos, missas, e atividades coletivas realizadas em clubes e associações”, destacaram o promotor de Justiça e o defensor público.

7 comentários

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  • Pedro
    08 Abr 2020 às 20:50

    Não é possível que diante de todos os fatos ao nosso redor que mostram a seriedade da situação alguns governantes insistem em não levar a serio recomendações de especialistas mundiais. A conta ta começando a chegar já são mais de 100 mortes por dia em razão desse virus e mal chegamos ao inicio da pandemia , quantos precisam morrer por dia para haver conscientização 200,300,500... como ocorrem em outros países?

  • Sem paciência para ignorantes
    08 Abr 2020 às 15:43

    Tinha era que mandar prender a prefeita que assinou esse decreto! Sem noção de uma vez!

  • joao
    08 Abr 2020 às 14:58

    O que falta é o governador cortar 50% dos repasses dos poderes. Mas para isto o governador tem que ter peito, só assim o MP saberia as dificuldades que tem a população e os comerciantes. Com a falta de impostos e o corte que propus acima os promotores só recebiam a metade do salário ou menos.

  • Ação Inconstitucional
    08 Abr 2020 às 13:20

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  • Ralf
    08 Abr 2020 às 11:45

    Queria que membros do MP tivesse o salario bloqueado enquanto fiquem em suas belas casa. O trabalhador informal este tem que ficar em casa, sem salario, com a geladeira vazia, já a turma da toga pode ficar em casa, pois todo mês recebe e ainda pode encher a geladeira de comida.

  • Marcio
    08 Abr 2020 às 11:17

    "Com uma população superior a 150 mil habitantes, o Município de Sinop não conta com a estrutura mínima para os serviços ordinários de saúde pública." Essa é a questão!! E o Ministerio Público tem muita responsabilidade em deixar acontecer, pois não é de hoje que fogem da responsabilidade, principalmente engavetando processos contra ex e atual Alcaides.

  • Carlos
    08 Abr 2020 às 11:02

    Aqui em Juscimeira no mesmo dia em que o Prefeito fez o Decreto de abertura com restrições do comercio e MP entrou com uma ação e o Juiz acatou. Comercio continua fechado. Ficou bom para Jaciara porque lá o comercio está aberto e a população juscimeirense estão todos indo comprar lá. Juscimeira já tem um comercio fraco e capemga, agora ficou pior ainda. Pobre de nós.

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