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Quarta-feira, 15 de julho de 2020

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Ex-conselheiro e filho de Riva são condenados por trabalho fantasma no Tribunal de Contas

Da Redação - Arthur Santos da Silva

06 Abr 2020 - 16:19

Foto: Reprodução

Juiz Bruno D'Oliveira Marques

Juiz Bruno D'Oliveira Marques

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, condenou o ex-conselheiro Alencar Soares Filho por ter contratado o filho do ex-deputado estadual José Riva para atuar como funcionário fantasma no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

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A decisão é desta segunda-feira (6). José Geraldo Riva Junior, que recebeu salário de R$ 6 mil sem trabalhar, também foi condenado.
 
Junior e Soares terão que devolver R$ 86 mil, valor do dano causado durante toda a falsa jornada de trabalho. O ex-conselheiro foi condenado ainda a pagar multa de R$ 86 mil, além de perder o direitos políticos por oito anos e ficar proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais por 10 anos.
 
Segundo o Ministério Público (MPE), Alencar Soares Filho, atuando como Conselheiro, teria contratado José Geraldo Riva Júnior como assessor. O filho do ex-deputado era estudante de medicina.
 
Riva Júnior não cumpria com sua jornada de trabalho do Tribunal de Contas, haja vista que o horário de expediente era o mesmo do curso universitário (em tempo integral). Ele exerceu cargo em comissão no período de julho de 2006 a agosto de 2007.
 
O cargo exigia o cumprimento de jornada de trabalho de 40 horas semanais. Porém, em mais de um ano, o filho do ex-parlamentar frequentou o Tribunal por apenas um mês.
 
"Deste modo, verifico que o requerido José Geraldo Riva Júnior não desincumbiu de trazer aos autos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos dos alegados na exordial, razão pela qual, à vista da ficha financeira analítica acostada aos autos, entendo que no período de 12.07.2006 a 01.09.2007, recebeu salários de forma regular, sem, contudo, realizar a devida prestação de serviço público, fato que evidencia prática de atos de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito", decidiu o magistrado.
 
Cabe recurso sobre a decisão.

24 comentários

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  • jc
    07 Abr 2020 às 11:05

    E o pior esta para vir.Estão fazendo de tudo para a Filha assumir a Assembleia porque ele manda la.

  • Luis
    07 Abr 2020 às 08:39

    Mas essa família Riva só tem artista. E o povo continua votando neles. Analfabetismo político é f...

  • Dudu
    07 Abr 2020 às 07:58

    Todos que tem esse sobrenome é muito bem visto no Estado!

  • janete
    07 Abr 2020 às 07:22

    Onde tem esse Riva envolvido, é só picaretagem!

  • José da Silva cintra
    06 Abr 2020 às 21:28

    Sempre existiu esse corporativismo nós poderes público filhos de políticos contratado nós órgãos estaduais isto era uma troca entre as instituições. E existem até hoje aqui no MT.

  • Jos
    06 Abr 2020 às 21:09

    Todo lugar que tem Rolo esta familia aparece.Acorda mt

  • Ronaldo
    06 Abr 2020 às 20:53

    Engraçado é esse órgão q pagamos horrores para fazer o papel de fiscalizar? Esse brasilzinho tem que mudar Muita carga tributária para esses órgãos fazer de conta que fiscaliza Esses órgão não servem pra nada Só pra distribuir nossos impostos nas mãos de corruptos e corruptores Nessa pandemia que vivemos não servem pra nada Ministérios assembléias câmaras municipais principalmente o judiciário que brindam e esses órgãos estão fazendo a mesma coisa Onde vamos parar

  • Arthur Virgílio
    06 Abr 2020 às 20:25

    Jornada falsa como essa existe em muitos outros órgãos de Mato Grosso, AL, TJ, MPJ, TCE, PREFEITURAS, CÂMARAS,

  • joana
    06 Abr 2020 às 20:21

    troco de bala

  • Juliana Pereira
    06 Abr 2020 às 20:16

    Juiz Dr Bruno neste órgão fiscalizador tem outras falsas jornadas de trabalho como esse, eu creio, fica de olho, o correto seria se todos os funcionários fossem obrigados a bater ponto sem exceção, TODOS!!!!

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