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Segunda-feira, 13 de julho de 2020

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MP instaura procedimento para fiscalizar políticas públicas de combate ao coronavírus em VG

Da Redação - Vinicius Mendes

03 Abr 2020 - 16:26

Foto: Reprodução / Google

MP instaura procedimento para fiscalizar políticas públicas de combate ao coronavírus em VG
A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande instaurou nesta quinta-feira (02) procedimento administrativo para acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de enfrentamento à pandemia da Covid-19, de modo a prevenir a disseminação do vírus em estabelecimentos considerados não essenciais. A portaria é assinada pela promotora de Justiça Audrey Ility.

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No documento a promotora solicita o encaminhamento de ofícios às Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual e à Guarda Municipal de Várzea Grande requerendo os relatórios das operações das fiscalizações já realizadas e informações sobre as demais medidas adotadas.

Entre as considerações para instauração do procedimento, a promotora de Justiça destaca a recomendação do Ministério da Saúde em relação ao isolamento social como forma de combater a propagação do coronavírus. Ressalta ainda parte do Decreto 432/2020, que “veda o funcionamento de parques públicos e privados, praias de água doce, teatro, cinema, museus, casas de shows, festas, feiras, academias, ginásios esportivos e campos de futebol, missas, cultos e celebrações religiosas, outros eventos e atividades que demandem aglomeração ou reunião de pessoas”.

Esclarece também que está autorizado “o funcionamento das atividades privadas que possam ser exercidas com respeito ao distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas e sigam as demais normas sanitárias de prevenção à disseminação do coronavírus, em especial a atividade de comércio de alimentos, medicamentos e combustíveis”.

A promotora de Justiça também citou parte do Decreto Municipal n.º 20/2020, que declarou situação de emergência em Várzea Grande e dispôs sobre a atuação administrativa concernente ao serviço público e ao setor privado. O referido decreto, segundo ela, determinou o fechamento ou restrição no funcionamento dos estabelecimentos comerciais privados, incluindo shopping center, bares, restaurantes, lanchonetes, feiras, casas noturnas, templos em geral, academias e afins, evitando assim a aglomeração de pessoas, pelo prazo de 30 dias a contar de 23 de março. Estão fora desta proibição os atendimentos via delivery e retirada em balcão, observadas as condições do art. 12 do mesmo dispositivo legal.

Na portaria, a promotora de Justiça cita ainda notícias sobre as operações de fiscalização conjuntas da Vigilância Sanitária, Guarda Municipal, Secretaria de Meio Ambiente, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, que resultaram na inspeção de 33 estabelecimentos comerciais, com o fechamento de 21 deles e notificação de outros 16, entre os dias 29 e 31 de março.

“Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, constitui crime, conforme tipo penal descrito no artigo 268 do Código Penal, cuja pena cominada é de detenção de um mês a um ano, e multa”, esclareceu.

3 comentários

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  • Jefersson Pereas
    06 Abr 2020 às 12:42

    QUERO VER QUANDO OS PROCURADORES E PROMOTORES VÃO ABRIR MÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA, DO AUXILIO MORADIA E OUTRAS VANTAGENS IMORAIS, PELO MENOS DURANTE A PANDEMIA. ESSES RECURSOS DEVEM SER TRANSFERIDOS PARA O COMBATE ACORONAVIRUS. CHEGA DE MORDOMIA, O MPE DEVIA DAR O EXEMPLO E A IMPRENSA DEVERIA COBRAR ISSO DE TODOS OS PODERES, DO JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO E EXECUTIVO. DOROABCR EGW

  • Olga Pontes
    03 Abr 2020 às 19:34

    Onde estava ministério público nas obras da copa? Ministério público inútil..

  • su
    03 Abr 2020 às 17:15

    poderia fiscalizar o transporte publico principalmente o inter municipal VG Cuiabá que está rodando super lotado, o que deveria ser proibido já que não pode se ter aglomeração o correto e por mais ónibus circulando já que muitas pessoas necessitam deles inclusive funcionários de hospitais para irem ao trabalho e o comercio está funcionando.

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