Olhar Jurídico

Quinta-feira, 16 de julho de 2020

Notícias / Civil

Juíza nega suspender ação contra Silval e Nininho sobre propina para concessão de rodovia

Da Redação - Arthur Santos da Silva

01 Abr 2020 - 10:31

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Juíza nega suspender ação contra Silval e Nininho sobre propina para concessão de rodovia
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, negou suspender ação contra o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), julgados por pagamento de propina no valor de R$ 7 milhões para a concessão de trecho da rodovia MT-130.
 
Leia também 
Juíza encontra quantias 'ínfimas' e não consegue realizar bloqueio de até R$ 75 milhões


A possível suspensão foi examinada levando em conta um julgamento de repercussão geral ainda pendente no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode reconhecer a possibilidade e validade da utilização da colaboração premiada no âmbito civil. O resultado do julgamento pode beneficiar o delator Silval Barbosa.
 
Porém, Segundo Vidotti, "não foi determinada a suspensão das ações correlatas ao assunto, nem qualquer outra providencia a ser adotada nas ações em tramitação". Ou seja, os processos que podem ser atingidos pela repercussão não devem ficar paralisadas até que a matéria seja julgada pelo STF.
 
A mesma decisão que negou suspender o processo garantiu que outras partes da ação se manifestem em momento posterior ao delator premiado Silval da Cunha Barbosa. O STF já definiu que o réu delatado tem direito de se manifestar após o réu delator.
 
O processo
 

Os outros acionados são a concessionária Morro da Mesa (ligada a Nininho),  o ex-secretário de Estado de Planejamento Arnaldo Alves de Souza Neto, o ex-secretário de Infraestrutura Cinesio Nunes de Oliveira, os empresários Eloi Brunetta e Jurandir da Silval Vieira e a Construtora Tripolo.
 
A ação nasceu de inquérito para investigar atos de improbidade administrativa relacionados ao pagamento de R$ 7 milhões destinados a Silval supostamente realizados por Nininho, através da empresa Morro da Mesa.
 
Segundo delação premiada de Silval, ele foi procurado por Nininho e Brunetta para negociar a concessão da rodovia MT-130, trecho de 122 quilômetros de extensão entre os municípios de Rondonópolis e Primavera do Leste. A propina de R$ 7 milhões foi cobrada durante negociação. O objetivo seria pagar dívidas antigas de Barbosa.

 
Silval Barbosa também afirmou que, depois de concluída a transação, combinou com os secretários Arnaldo Alves e Cinesio Nunes para que eles executassem os trâmites necessários visando assinatura do contrato administrativo.
 
Segundo o MPE, cheques entregues por Nininho (emitidos pela Tripolo) foram usados para quitar débitos com o empresário Jurandir, suposto operador financeiro do esquema que atuava como factoring, emprestando e lavando dinheiro para manutenção do sistema corrupto implementado por Silval.

Valor do contrato com a Morro da Mesa ficou inicialmente estabelecido em R$ 1.051 bilhão; o valor dos investimentos previstos foi de R$ 113 milhões; a vigência fixada em 28 anos. Conforme denúncia, Ilegalmente e com evidente descaso com os interesses públicos, foi celebrado Termo Aditivo, o qual promoveu indevidamente a majoração dos custos do contrato, ampliando o valor estimado para R$ 1.528 bilhão; investimento de R$ 211 milhões.

Foram constatadas irregularidades como: restrição à competitividade da licitação, prestação de serviços de forma inadequada, aditivação irregular do contrato e sobrepreço.

6 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Gladston
    01 Abr 2020 às 18:59

    Volto a repetir, "malandro é malandro e tobó é tobó!"

  • Jose
    01 Abr 2020 às 17:56

    Esta tranqueira ainda é Deputado.Eu sempre falei dos 25 deputado da AL não tem nenhum que se salva

  • ddd
    01 Abr 2020 às 14:42

    nao da em nada

  • jose neto
    01 Abr 2020 às 13:18

    ALIAS ESSE TRECHO É O MAIS CARO DO ESTADO DE MATO GROSSO. QUEM NÃO TEM OUTRA OPÇÃO ACABA MORRENDO COM UM PEDÁGIO NO VALOR DE R$ 9,00 PARA CARROS PEQUENOS. VCS IMAGINAM ENTÃO PARA CAMINHOES ETC. ESSE PEDÁGIO SIM DEVERIA SER REVISTO E SUSPENSO PELO MP DEVIDO AOS FATOS LIGADOS A CONCESSÃO. SE FOI TUDO NOS CONFORMES OK, MAS SE FOI DE OUTRA MANEIRA QUE NOS SABEMOS DEVERÁ SER CANCELADA E FEITA DA MANEIRA CERTA E HONESTA.

  • Zeca
    01 Abr 2020 às 12:32

    Este cidadão gosta de estar em foco com esse tipo de notícias.

  • Tercio de Moraes Andrade
    01 Abr 2020 às 11:23

    Absurdo. Está claro e comprovado que houve falcatrua nesse contrato, lesando os cofres públicos, a moralidade e os cidadãos.

Sitevip Internet