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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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​PREOCUPADOS COM COVID-19

AMM pede à Justiça prazo para que municípios possam pagar precatórios

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

AMM pede à Justiça prazo para que municípios possam pagar precatórios
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, encaminhou nesta sexta-feira (27) um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, tratando sobre a situação dos precatórios. Fraga explicou que neste momento crítico de combate a Covid-19, as parcelas mensais para o recolhimento dos precatórios, estabelecida por determinação do Tribunal, tem preocupado os gestores. Ele pediu suspensão do pagamento por 90 dias.

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Segundo Neurilan, os municípios estão enfrentando dificuldades financeiras, especialmente os menores, com queda na arrecadação. "Com a escassez de recursos, é inevitável a dificuldade dos gestores em cumprir com os seus compromissos", alertou.

 Diante deste quadro, a Associação Mato-grossense dos Municípios propôs ao Tribunal de Justiça, que suspenda por um prazo de 90  dias  o pagamento e os bloqueios mensais referentes aos precatórios de cada município. 

"Essa medida evitaria um colapso das contas públicas permitindo que os municípios continuem a honrar com o pagamento de servidores, prestadores de serviços, fornecedores e outros, evitando assim que o impacto negativo desta queda na arrecadação seja refletida nos serviços prestados à população", argumentou.

Fraga destacou que, graças à parceria com o Tribunal de Justiça, os gestores puderam regularizar a situação com reflexos positivos. Muitos prefeitos foram ao Tribunal e negociaram dentro da legalidade o parcelamento dos precatórios na ordem cronológica sem afetar a gestão municipal.

Mato Grosso começou a pagar os créditos alimentares desde 2017. Como forma de reconhecer e valorizar os entes públicos que mantêm os pagamentos, o Tribunal passou a conceder selos aos municípios
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