Olhar Jurídico

Sábado, 28 de março de 2020

Notícias / Civil

MPE vê 'falsa impressão de normalidade' e entra na Justiça contra decreto que reabre comércio

Da Redação - Arthur Santos da Silva

26 Mar 2020 - 12:23

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

MPE vê 'falsa impressão de normalidade' e entra na Justiça contra decreto que reabre comércio
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) ingressou com ação civil pública em face de Alta Garças (365 Km de Cuiabá) requerendo a suspensão imediata do Decreto Municipal nº 20/2020, que suspendeu as medidas adotadas em decreto anterior relativas ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais e restrições à aglomeração de pessoas como forma de conter a propagação da Covid-19.

Leia também 
Prefeitos de cidades sem coronavírus terão que justificar fechamento de cidades, diz governador


Segundo o MPE, o novo decreto traz a falsa impressão de que tudo voltou à normalidade e despreza as restrições estabelecidas em âmbito estadual.

A administração municipal suspendeu a obrigatoriedade de fechamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços, incluindo restaurantes, bares, lanchonetes, espetinhos e congêneres, templos, igrejas, academias públicas e privadas, clubes esportivos, boates e similares, feiras livres e exposições em geral. Hotéis, pousadas e similares e empresas de transporte intermunicipal de passageiros voltaram a funcionar normalmente.

Além disso, o Município transferiu às pessoas a responsabilidade individual quanto aos cuidados necessários para evitar a propagação da Covid -19, inclusive no que se refere à aglomeração. “Em áudio produzido e compartilhado nas redes sociais, anexado ao processo, o prefeito diz que está se “pautando pelo Governo Federal” e que focará na compra dos respiradores. Adiante, externou que “tem certeza que o presidente da República não falaria aquilo sem ter na mão os números da saúde e de tudo”. Explicitamente, disse ainda que a vigilância sanitária “não iria mais passar em nenhum lugar”, destacou o promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral, em um trecho da ação.

Segundo ele, em Alto Garças não existe hospital municipal, sendo o pronto atendimento a unidade mais avançada. Além disso, em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, a Promotoria de Justiça foi informada de que existem apenas dois respiradores no município, sendo um destinado ao transporte de pacientes. As medidas restritivas, conforme o promotor de Justiça, são imprescindíveis para se evitar o colapso na saúde municipal.

O MPE requereu, em caráter liminar, a intimação do Município de Alto Garças para que realize fiscalização diária e rotineira, por meio da Vigilância Sanitária, cumprindo-se integralmente as restrições do Decreto Estadual n. 419 de 20 de março de 2020. E que, ao final da ação, seja declarada a nulidade do decreto municipal questionado.

6 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Daniel
    27 Mar 2020 às 12:12

    Sério que atacam o promotor, que está pedindo o que todos os estudos científicos econômicos e médicos (FGV, Min Saúde, Fiocruz, OMS, CFM, CFE, MIT, PAS etc.), achando que quem fala sem qualquer amparo científico está certo? Prefiro ter consideração ao meu médico que me pede para me cuidar que ao meu empregador ou amigo que diz que é só uma gripinha, não preocupa. Em situações de guerra e calamidade, existe a possibilidade do Imposto sobre Grandes Fortunas (Silas Malafaia, Roberto Justus, Luciano Hung etc. seriam taxados, por isso o desespero) para repassar àqueles que ficarem sem trabalho provisoriamente - como em todos os outros países do mundo. Pesquisem medidas econômicas coronavirus nos países - tem país com menos de mil casos e 100 mortes que já fechou tudo e preparou economia para seu povo.

  • ramona
    26 Mar 2020 às 15:31

    desumano é propagar essa doença por cuiabá e mato grosso, provocando um genocidio por irresponsabilidade desse governador que defende só os seus interesses empresariais.

  • joao
    26 Mar 2020 às 15:31

    Ai é fácil proibir que o povo trabalhe. O emprego do promotor está garantido. Se chover 30 dias e não puder ir ao trabalho, o salário dele cai na conta, enquanto outros tem que fazer hoje para comer amanhã.

  • Cidadã
    26 Mar 2020 às 15:11

    Desumano isso. Lamentável.

  • Rocha
    26 Mar 2020 às 13:42

    Esse povo é de outro planeta ... deixa atrasar salário deles

  • Juinense
    26 Mar 2020 às 13:27

    Fácil pro Promotor, que recebe mais de 30 mil por mês e sabe que vai continuar recebendo, decidir manter tudo fechado. Queria ver se ele tirasse sustento do comércio.

Sitevip Internet