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Terça-feira, 31 de março de 2020

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Após juiz pedir comprovação de renda, Abilio paga custas processuais em ação que busca retorno à Câmara

Da Redação - Vinicius Mendes

26 Mar 2020 - 09:25

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Após juiz pedir comprovação de renda, Abilio paga custas processuais em ação que busca retorno à Câmara
O vereador cassado Abilio Brunini (PSC) pagou as custas processuais da ação pela qual busca sua recondução ao cargo de vereador na Câmara Municipal de Cuiabá, após o juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinar que ele comprovasse sua renda, já que havia pedido benefício de Justiça gratuita. Segundo Abilio, sua única fonte de renda era seu salário como parlamentar e como foi cassado não teria mais recursos. Ele disse que conseguiu juntar o valor, mas que isso pode prejudicar o sustento de sua família.

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A defesa de Abilio entrou com uma petição civil para que seja reconduzido ao cargo de vereador na Câmara Municipal de Cuiabá. Abilio respondeu a um processo por conta de quebra de decoro parlamentar, chegou a ter um parecer em seu favor da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara, mas o relatório acabou derrubado no Plenário, por 14 votos a 11 no início deste mês.

O vereador cassado pediu o benefício de Justiça gratuita, alegando carência (hipossuficiência), mas acabou pagando, depois, as custas processuais. O magistrado havia determinado que ele juntasse aos autos cópias das três últimas declarações de Imposto de Renda e de documentos que julgasse necessários para que fosse comprovada a necessidade do benefício, sob pena de indeferimento da ação.

"Denota-se dos autos que entre os requerimentos do requerente está o de ser reconduzido ao cargo de Vereador do Município de Cuiabá/MT, o que por certo joga por terra o valor atribuído à causa (R$ 1.000,00), [...] Por fim, observo que o postulante requereu os benefícios da gratuidade de justiça, juntando aos autos declaração de hipossuficiência, sem demonstrar minimamente que não possui condições de efetuar o pagamento das custas e taxas processuais sem prejuízo próprio", disse o juiz.

Ao Olhar Jurídico o vereador cassado afirmou que conseguiu juntar o valor das custas processuais, mas que isso irá pesar na renda de sua família, já que não está mais recebendo salário de parlamentar.

"Pesou na minha renda, tendo em vista que eu estou cassado e não tenho renda. A única renda que eu estava recebendo era com relação ao trabalho como parlamentar, eu tinha deixado de lado o trabalho como arquiteto e urbanista, e estava atuando somente como parlamentar", explicou.

A defesa de Abilio, patrocinada pelo advogado Fabrízzio Ferreira Cruvinel Veloso, reforçou que mesmo entendendo que poderia se encaixar no conceito jurídico para ter acesso ao direito de pedido de Justiça Gratuita, Abilio pagou as custas e abriu mão do pedido. Segundo o vereador cassado, esta é uma causa de interesse coletivo e por isso caberia o benefício.

"Foi um pedido padrão, no Brasil inteiro, toda vez que um parlamentar perde mandato e a sua renda é o parlamento, ele faz essa solicitação tendo em vista que é um direito, na manifestação da representação de um mandato de parlamentar. Se fosse interesse só pessoal era diferente, mas é um interesse coletivo, onde teve 2.623 pessoas que votaram em mim para que pudesse estar ali representando o povo", disse Abilio.

14 comentários

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  • Marcos
    26 Mar 2020 às 15:44

    Tudo farinha do mesmo saco.

  • Andre branco
    26 Mar 2020 às 12:16

    Uai .... Vc não é arquiteto pq quando o repórter Artur Garcia foi até a igreja grande templo entrevista à funcionária fantasma que por sinal é sua madastra vc está trabalhando com seu irmão um projeto arquitetônico para a igreja .... E não ter mil reais me poupe manda sua conta aí que vou fazer uma vaquinha para o senhor...

  • RENATO
    26 Mar 2020 às 11:38

    Realmente o Abilio incomodou muita gente, estão inclusive orquestradamente vindo no site fazer criticas... Continue Abilio, o legislativo necessita de pessoas com a sua coregem de denunciar as mazelas e os bastidores podres da política !!!!

  • Thomas Morus
    26 Mar 2020 às 11:33

    falta Vergonha na cara do vereador e preparo dos advogados. Desgaste desnecessário. Agora dizer que o cargo de vereador é sua única fonte de renda comprova que estão equivocados, Vereador não é profissão. Por outro lado MENTE, o vereador Abílio é Arquiteto e sócio de empresa de construção junto com o pai. É por essas sandices que perde credibilidade.

  • Jose
    26 Mar 2020 às 11:28

    Abilio fica quietinho não adianta mais recorrer e la as cobras criadas deste mandato te ferraram.Deixa para nos dar o troco para eles nas proximas Eleição

  • Ricardo
    26 Mar 2020 às 11:23

    Esse palhaço cabeça de melancia não cansa de show uai não disse antes que não queria voltar agora tá entrando até na justiça pra retornar kkkk a terá é boa né porque se não fosse nenhum que está lá não ia querer ficar político nenhum é honesto e sincero

  • Benedito costa
    26 Mar 2020 às 11:14

    Começou muito mau ao declarar pobreza. Agora que pagou o processo o juiz no mínimo vai entender que ele mentiras sobre sua condição financeira. Com isso já pode esperar uma derrota em primeira instância

  • Benedito costa
    26 Mar 2020 às 11:12

    Já havia comentado antes que o A ílio vai perder sua ação por conta de sua estupideza em ludibliar o detentor do processo. Agora é aguardar a derrota de boa.

  • Thiago Freitas Estêvão Botassine
    26 Mar 2020 às 11:11

    até nisso ele quer levar vantagem, mentindo que não tem condições! " Exemplo"

  • Pandora
    26 Mar 2020 às 10:41

    Mas gente...cara de pau como esse! Estamos bem (mal) servidos de políticos mesmo.

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