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Sábado, 28 de março de 2020

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Presidente é acompanhado por três para manutenção de devassa em exportações de R$ 170 bilhões

Da Redação - Arthur Santos da Silva

26 Mar 2020 - 09:05

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Presidente é acompanhado por três para manutenção de devassa em exportações de  R$ 170 bilhões
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, foi acompanhado por mais três ministros na sessão virtual  que até a quinta-feira (26) pela manhã mantém fornecimento ao Tribunal de Contas (TCE-MT) das informações fiscais referentes às exportações ocorridas no período de 2013 a 2016, que movimentaram mais R$ 170 bilhões. A votação sobre recurso do Governo de Mato Grosso, ainda não foi finalizada.

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Acompanharam o presidente Dias Toffoli, negando o recurso de Mato Grosso, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Edson Fachin. O julgamento virtual será encerrado no fim desta quinta. Os outros membros da corte ainda devem votar.
 
O recurso de Mato Grosso é contra decisão singular de Tofolli que indeferiu pedido de suspensão de segurança, restabelecendo efeitos de decisão da Justiça de Mato Grosso que determinou o compartilhamento de informações.

Inicialmente o fornecimento das informações, solicitadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para subsidiar auditoria sobre potenciais irregularidades no controle de exportações realizadas no período, foi negado pela Secretaria da Fazenda, com base no sigilo fiscal.

Por meio de liminar em mandado de segurança, porém, o TCE obteve, junto ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), o acesso aos documentos, e a decisão foi mantida depois que a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de pedido do estado para suspender a liminar.

Porém, em recurso ajuizado no STF, o Estado de Mato Grosso sustentou que a manutenção da decisão e o consequente fornecimento das informações requisitadas pelo Tribunal de Contas estadual evidenciariam risco de lesão à ordem administrativa, ao impor o dever, “claramente ilegal, de promover verdadeira devassa de informações sigilosas” em relação a mais de 2.200 contribuintes, que movimentaram, por meio de exportações, mais R$ 170 bilhões.

Segundo o ente federativo, o TCE, enquanto autoridade administrativa, somente poderia solicitar informações da Secretaria de Estado de Fazenda em caso de comprovação de instauração de processo administrativo com o objetivo de investigar possível prática de infração administrativa, o que não ocorreu no caso.

Ao examinar o caso, a ministra Cármen Lúcia explicou que, no exame do pedido de suspensão de liminar, não se analisa o mérito da ação na qual foi proferida a decisão questionada, mas apenas a potencialidade lesiva do ato em face dos interesses públicos assegurados em lei. E, a partir dessa perspectiva, considerou justificada a suspensão dos efeitos da decisão liminar, uma vez que seu cumprimento, com o consequente fornecimento de todos os dados solicitados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, seria irreversível.

A decisão de Cármen Lúcia foi reformada por Dias Tofolli no dia 9 de outubro. Agora MT recorre contra posicionamento de Tofolli.

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