Olhar Jurídico

Terça-feira, 31 de março de 2020

Notícias / Civil

Justiça determina que devedores de pensão alimentícia cumpram prisão em casa por causa da Covid-19

Da Redação - Vinicius Mendes

25 Mar 2020 - 15:27

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Justiça determina que devedores de pensão alimentícia cumpram prisão em casa por causa da Covid-19
As prisões civis de devedores de pensão alimentícia em Mato Grosso deverão ser cumpridas em casa, imediatamente, com critérios estabelecidos pelo juiz de cada caso. A Defensoria Pública de Mato Grosso conseguiu a decisão no Tribunal de Justiça, na noite de terça-feira (24), após entrar com um habeas corpus coletivo em favor desses presos.

Leia mais:
Juiz determina que Abílio comprove renda após pedir Justiça gratuita em ação que busca retorno à Câmara
 
A ação foi feita pela defensora pública de segunda instância, Karol Rotini, em conjunto com o coordenador do Núcleo de Execução Penal (NEP), André Rossignolo. Ambos argumentaram que, em função da propagação do Covid-19, o coronavírus, manter a prisão civil dessas pessoas, pode significar “o decreto de morte delas”, diante da superlotação e precariedade das unidades prisionais do estado.
 
Os defensores enfatizam que esses presos não podem ficar em celas com pessoas que cometeram crimes, segundo o Código de Processo Penal, artigos 528 e 805, e que, “quando houver mais de uma forma de o devedor quitar seu débito, o juiz deverá buscar meios menos gravosos ao executado”.
 
“Presos em razão de débito alimentar não cometeram crimes, e eles estão nos presídios, cadeias, delegacias por um curto período de tempo. Caso eles fiquem com os outros presos, correm o risco de se contaminarem e terem suas vidas ceifadas nesses locais, que oferece saúde precária. Eles são pais de família que podem sair a qualquer momento e caso se contaminem, serão disseminadores do vírus aqui fora e entre a sua família. Isso não é bom para os que recebem a pensão, nem para ele. Falecendo ou ficando incapacitado para trabalhar, não terá como pagar”, explica a defensora.

Diante da argumentação, o desembargador João Ferreira Filho, acatou em partes o pedido dos defensores e determinou que os presos por pensão alimentícia, no Estado, sejam libertados para o cumprimento domiciliar da medida, imediatamente.
 
“O pedido e a decisão do TJ foram muito importantes, pois vão encontro das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E estamos avaliando e estudando outras medidas no âmbito penitenciário para os próximos dias”, disse Rossignolo.

5 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • LILIAN
    28 Mar 2020 às 08:37

    Até porque Ares tem mulher também que é devedora de Pensão de Alimentos, qualquer um que deixa de pagar pelo que lhe compete é um irresponsável, e são sociopatas, até perceber que são já foi tarde, e o filho não deve pagar por isso!

  • DEBORA
    28 Mar 2020 às 08:31

    Que absuuurdo, gente, tem que ficar preso pra ter responsabilidade mesmo, o cara que chega a ponto de ser preso já mostrou seu caráter pra sociedade, ainda mais porque a maioria não paga por pura safadeza, folgado mau caráter. Devem voltar pra cadeia esses malandros.

  • Ares
    26 Mar 2020 às 06:56

    Até concordo com você Lilian mais só uma pergunta esses caras são uns canalhas mesmo mais e as mulheres que se envolvem com tais canalhas são o que ?

  • Carlos
    25 Mar 2020 às 19:23

    Pela primeira vez o judiciário acertou, filho não foi feito só pelo pai, as mulheres precisam sair da teta é trabalhahahahahahahahahhahahahahahahahahahahahahahahahahhrhrrrhhhaaaaaarrrr

  • LILIAN
    25 Mar 2020 às 16:24

    O queeeeeeeeeeee?????? Um canalha que deixa seu filho passar por necessidades sendo dele dependente não comete um crime?? Alô mulheres não vamos deixar passar essa hein, ao final dessa pandemia vamos unir em um abaixo assinado e mandar os canalhas de volta pra cadeia pois são simmmmm criminosos assassinos até, quem recusa tratar de seus próprios filhos são seres repugnantes que não merecem o convívio social nem fazer outros filhos.

Sitevip Internet