A defesa do vereador de Várzea Grande, Jânio Calistro, preso desde 19 de dezembro de 2019 acusado de integrar um grupo responsável por tráfico de drogas, pediu a liberdade dele argumentando que em uma eventual sentença a pena aplicada a Calistro seria em regime aberto, fazendo então com que seja indevida a prisão preventiva.

O advogado do vereador, Ricardo Monteiro, citou no pedido a decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinava a soltura de detentos que fazem parte do grupo de risco do coronavírus. A liminar, no entanto, já foi cassada.

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Jânio Calistro foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso por associação ao tráfico de drogas. Outras 34 pessoas também foram acionadas. A denúncia é resultado da Operação Cleanup, que cumpriu o mandado de prisão contra o vereador em dezembro do ano passado.

A defesa de Calistro entrou com pedido de liberdade, citando a liminar do ministro Marco Aurélio, que ainda estava em vigor, sobre a proteção contra presos pertencentes ao grupo de risco do coronavírus.

“A decisão do ministro Marco Aurélio foi cassada ontem, uma liminar que determinava que pessoas com 60 anos ou diabéticas teriam que ser soltas, como estava valendo eu coloquei no pedido, mas este não era o foco, eu já tinha feito o pedido, aí tive acesso a esta decisão e coloquei junto”.

A 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Várzea Grande requereu ao Poder Judiciário que seja determinado o desmembramento dos fatos apurados e o compartilhamento da prova produzida com o Grupo de Atuação Especial Contra o crime Organizado (Gaeco) para aprofundamento das investigações.

“O que eu pontuo é o seguinte, ele está preso há mais de 100 dias, o habeas corpus dele não foi julgado até agora, vai ser julgado daqui há 20 ou 30 dias, ainda não sabemos. Neste tempo que não foi julgado foi oferecida a denúncia, que contra ele é o artigo 35, que é associação para o tráfico, para este crime a pena é de três a dez anos”, explicou o advogado de Calistro.

Ainda segundo a defesa, Calistro não deveria estar preso justamente porque uma eventual sentença não seria com cumprimento de pena em regime fechado.

“O Calistro tem 60 anos, nunca teve passagem pela polícia, é réu primário, vamos supor que ele seja condenado lá na frente, segundo a lei a pena que ele poderia receber seria de três anos e pouco, e o regime de três anos é o aberto, ele não iria para a cadeia, então esta prisão preventiva é mais gravosa que uma eventual sentença”, disse Monteiro.