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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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delator premiado

Desembargador arquiva apelações e manda Riva cumprir prisão domiciliar em cinco processos

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Desembargador arquiva apelações e manda Riva cumprir prisão domiciliar em cinco processos
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou nesta segunda-feira (16) cinco decisões que homologam desistência de apelações contra sentenças impostas ao ex-deputado estadual José Geraldo Riva. Com a publicação, Riva começará a cumprir a prisão domiciliar acordada em delação premiada. O acordo prevê domiciliar por três anos. Porém, será descontado do tempo das prisões preventivas que Riva já sofreu.  
 
“Homologa-se o pedido de desistência do recurso interposto por José Geraldo Riva. outrossim, julga-se prejudicado o recurso ministerial. Transitada em julgado, determina-se o traslado da sentença e desta decisão homologatória ao juízo da Execução Penal da Comarca de Cuiabá, para início do cumprimento da pena, nas condições acordadas pelo apelante/colaborador e o MPE, no acordo de delação premiada, o qual deverá ser encaminhado ao juiz de direito titular, mediante ofício confidencial”.
 
Conforme apurado pelo Olhar Jurídico, três apelações versavam sobre condenação conjunta a 17 anos, nove meses e nove dias de reclusão em regime fechado.  A quarta apelação versava sobre condenação a 18 anos, sete meses e 10 dias. A quinta apelação está em segredo de justiça.
 
O juízo de Execução Penal receberá as sentenças e determinará uma audiência. Na ocasião, ainda sem data estabelecida, Riva será comunicado sobre o cumprimento da pena acordada em delação. 

Uma das denúncias acusou Riva de contratar empréstimos bancários por meio de servidores “fantasmas” da Assembleia Legislativa junto à instituição bancária ABN – Amro Real S/A, causando um prejuízo de cerca de R$ 3,7 milhões.

O Ministério Público narrou que durante os meses de julho e agosto de 2001, foram firmados 166 contratos de mútuo entre servidores da Assembleia e o referido banco.

Olhar Jurídico tentou contato com os advogados Almino Afonso Fernandes e Gustavo Lisboa Fernandes, responsáveis pela delação do ex-parlamentar. Os defensores, porém, alertaram que a colaboração é sigilosa. Almino e Gustavo não podem comentar sobre o assunto.
 
Delação de Riva
 
O ex-deputado Riva observou sua delação premiada ser homologada no dia 20 de fevereiro. Delator premiado se comprometeu a indenizar a sociedade em R$ 92 milhões. Riva também deve cumprir prisão domiciliar. 
 
A colaboração premiada apresenta lista com 38 nomes de ex-deputados e deputados que supostamente receberam mensalinho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Os fatos tiveram início em 1995 e alcançaram montante aproximado de R$ 175 milhões. 

Riva também disse ao Ministério Público (MPE) que desde 1995 os deputados estaduais gastaram aproximadamente R$ 40 milhões durante negociações para as eleições da Mesa Diretora.
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