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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Homologada, delação de Riva tem 57 anexos com documentos e vídeos comprovando denúncias

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Homologada, delação de Riva tem 57 anexos com documentos e vídeos comprovando denúncias
Homologada de forma monocrática pelo desembargador Marcos Machado nesta quinta-feira (20), a delação premiada do ex-deputado estadual José Riva, assim como a do ex-governador Silval Barbosa, tem mais de 50 anexos, contendo documentos e arquivos audiovisuais, segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

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“O pedido foi apresentado ao i. Presidente deste e. Tribunal, Des. Carlos Alberto Alves da Rocha, na data de 19.12.2019, consoante Termo de Recebimento (fls. 279-TJ), e processado no Órgão Especial, em razão da delação de supostos autores com foro por prerrogativa de função, acompanhado de 57 anexos lavrados e identificados contendo documentos em meio físico e audiovisual, a procuração ‘ad judicia et extra’ outorgada, especialmente para representar o outorgante perante o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, visando a celebração de Acordo de Colaboração Premiada, na forma da Lei nº 12.850/2013, e certidões cíveis e criminais sobre ações e inquéritos abrangidos pelo acordo de colaboração premida em exame”, diz trecho da decisão do desembargador.

Os vídeos e documentos foram fornecidos por Riva, que pelo acordo, além de cumprir prisão domiciliar, terá que ressarcir R$ 92 milhões aos cofres públicos, valores que superam o do acordo firmado por Silval Barbosa.

O ex-governador, que ficou preso por quase dois anos, conseguiu o acordo somente após disponibilizar documentação e principalmente vídeos, garantindo que deputados realmente recebiam dinheiro em espécie em seu gabinete.

Com a homologação, tudo leva a crer que nas próximas semanas, com uma possível quebra de sigilo da delação, venham a tona novos vídeos que confirmam a existência de um esquema de pagamento de propinas que durou por 20 anos na Assembleia Legislativa.

Conforme apurado pelo Olhar Juridico, a colaboração premiada de José Riva apresenta lista com 38 nomes de ex-deputados e deputados que supostamente receberam mensalinho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Os fatos tiveram início em 1995 e alcançaram montante aproximado de R$ 175 milhões.  

Riva também disse ao Ministério Público (MPE) que desde 1995 os deputados estaduais gastaram aproximadamente R$ 40 milhões durante negociações para as eleições da Mesa Diretora.

Para comprovar os crimes, o ex-parlamentar apresentou transferências bancárias, depósitos, notas promissórias e testemunhas.
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