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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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decisão colegiada

STJ nega retorno de conselheiros afastados do Tribunal de Contas

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

STJ nega retorno de conselheiros afastados do Tribunal de Contas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (19) recurso que buscava pelo retorno dos conselheiros afastados do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). 

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A decisão de forma unânime foi estabelecida pelo colegiado da Corte Especial, sob relatoria do ministro Raul Araújo. O julgamento não é transmitido e só pode ser acompanhado de forma presencial. 

O Olhar Jurídico manteve contato com advogados que acompanharam o julgamento em Brasília. As defesas aguardarão a publicação da decisão para que o próximo passo no processo seja estudado. Ainda cabe recurso. 

José Carlos Novelli, Antônio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida, nomes envolvidos na Operação Malebolge, fase da Operação Ararath, seguem tentando restabelecer suas rotinas de trabalho.

O dia 14 de setembro de 2017 trouxe a surpresa dos afastamentos e de diversas buscas e apreensões. A operação cumpriu ordem assinada pelo ministro Luiz Fux no dia 31 de agosto de 2017.

Os conselheiros são acusados pela prática dos delitos de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

Informações são oriundas do acordo de colaboração premiada do ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf, e do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa.
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