Olhar Jurídico

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Criminal

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Câmara Temática da Mulher decide oficiar presidente do TJMT sobre vítimas agredidas por policial penal

Foto: Rogério Florentino / OD / Reprodução

Câmara Temática da Mulher decide oficiar presidente do TJMT sobre vítimas agredidas por policial penal
A Câmara Setorial Temática da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decidiu oficiar a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), bem como os juízes das varas de violência doméstica, sobre as nove mulheres vítimas de agressão por parte do policial penal Edson Batista Alves. As duas vítimas mais recentes de Edson, que receberam o botão do pânico após a soltura dele, estiveram presentes na sessão da Câmara nesta segunda-feira (17), juntamente com a Associação de Mulheres de Mato Grosso, para contar que têm vivido em pânico após a soltura do agressor.
 
Leia mais:
Vítimas de policial penal acusado de agressão se dizem amedrontadas e irão pedir à Justiça nova prisão
 
Em entrevista recente ao Olhar Jurídico as duas mulheres vítimas, mais recentes, do policial penal Edson Batista Alves afirmam que vivem em pânico desde que a liberdade do agressor foi concedida pela Justiça, no último dia 10 de fevereiro. Elas afirmaram que iriam buscar ajuda para que Edson fosse preso novamente, já que já foram ameaçadas de morte por ele anteriormente.
 
A Associação das Mulheres de Mato Grosso acompanhou as duas na sessão da Câmara Setorial Temática da Mulher da ALMT desta segunda-feira (17). Na ocasião elas relataram que Edson já foi denunciado por ter agredido nove mulheres, que sempre é preso, mas acaba sendo solto pouco tempo depois. Elas disseram que se sentem desamparadas pelo Poder Judiciário, responsável pela concessão de liberdade.
 
Após ouvir os relatos das vítimas a defensora pública Rosana Leite, do Núcleo de Defesa da Mulher, sugeriu que seja encaminhado um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e também a juízes, dando informações sobre este caso de agressões recorrentes por parte de Edson.
 
“Eu entendo que a Câmara Setorial Temática pode, já que nós tomamos conhecimento aqui de um caso concreto, de uma situação narrada com emoção, com vítimas com muito temor do agressor, que a senhora como presidenta [Jacy Proença] da Câmara oficie ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, informando que nós recebemos esta visita e que haja um maior cuidado nesse caso, bem como oficie também aos juízes presidente de cada causa dos nove casos apresentados, informando o temor das vítimas manifestado neste ato e a preocupação da Câmara Setorial Temática da Mulher tendo em vista defesa dos direitos humanos das mulheres de Mato Grosso”, disse a defensora pública.
 
A sugestão foi aceita por todas as outras integrantes da Câmara Temática. Na ocasião, a tenente-coronel Emirela Martins, coordenadora da Patrulha Maria da Penha, se comprometeu a designar que equipes da Patrulha Maria da Penha iniciem visitas à estas duas vítimas de Edson. A defensora Rosana Leite ainda lembrou que toda mulher que se sentir desamparada pode procurar a Defensoria Pública.
 
“Em qualquer lugar, a mulher precisando de proteção pode buscar a Defensoria Pública e terá um defensor ou defensora atuando como custos vulnerabilis do processo, na defesa da mulher pelo artigo 27 da Lei Maria da Penha, sempre acompanhando a mulher para que ela tenha essa atenção especial”.
 
O caso
 
A mãe do menino relatou no boletim de ocorrências que há pouco tempo tinha vindo de Rondonópolis para Cuiabá a pedido do policial penal. Na semana em que estiveram juntos ele a impediu de ir embora e teria a agredido física e verbalmente, aterrorizando sua vida com diversas ameaças, inclusive de que mataria ela e seu filho.
 
O homem também teve o garoto como alvo, dizendo que ele era criado pela avó e que ele seria homossexual e uma pessoa imprestável. O menino acabou ferido pelo suspeito no olho direito e teve seu braço quebrado.
 
O agente penitenciário, ao ver o que teria feito, tentou limpar o olho do menino com água quente, sendo que ela respingou na barriga da criança, que teve pequena queimadura na região do abdômen. A mãe da criança também foi agredida e torturada por Edson.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet