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Terça-feira, 16 de abril de 2024

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constrangimento ilegal

Ministério Público pede retirada de tornozeleira de ex-secretário Rogers Jarbas

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Ministério Público pede retirada de tornozeleira de ex-secretário Rogers Jarbas
O Ministério Público Estadual classificou como “frágeis” os motivos para a continuidade do monitoramento eletrônico e pediu a retirada da tornozeleira do ex-secretário de Segurança Pública Rogers Jarbas, réu no processo da grampolândia e por tentar intimidar alguns colegas delegados.

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Segundo o promotor de Justiça Wesley Sanches Lacerda, existe um constrangimento ilegal no processo, ao manter o delegado com monitoramento 24h. “Ora, se o Ministério Público, que é o titular da ação penal, pelo menos por ora, entende não haver indícios de prática criminosa, a manutenção das medidas cautelares diversas da prisão, em especial o monitoramento eletrônico, configura constrangimento ilegal”, diz trecho da ação.

O promotor ainda pede a retirada da tornozeleira e revogação de todas as medidas cautelares impostas em outrora. “A revogação das medidas cautelares diversas da prisão é medida que se impõe neste momento, máxime em razão do requerimento ministerial para o arquivamento do caderno policial que apurava os fatos criminosos que ensejaram a sua imposição”.

Aposentado desde outubro de 2019 com 45 anos, Rogers teria “coagido” as também delegadas Alana Darlene e Alessandra Saturnino a prestar declarações “infringindo suas atribuições legais”. O objetivo do servidor seria proteger o ex-governador Pedro Taques (PSDB). Além delas, o ex-secretário ainda ameaçou os delegados Flávio Henrique Stringueta e Ana Cristina Feldner, na época, responsáveis pelo inquérito da grampolândia no âmbito da Polícia Civil.

A decisão pela retirada ou não da tornozeleira eletrônica será do juiz titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu. Por hora, o magistrado ainda não teria analisado a manifestação do promotor Wesley Sanches.

Histórico

Jarbas foi preso em 2017, na Operação Esdras, por suposta tentativa de atrapalhar as investigações sobre os grampos ilegais em Mato Grosso. Ele atuava como secretário de Segurança Pública, na época.
 
O suposto esquema de grampos também foi revelado em 2017, quando se descobriu que políticos, juízes, advogados, médicos e jornalistas foram interceptados de forma ilegal. O então governador de Mato Grosso, Pedro Taques,  acabou apontado como mandante dos Grampos.
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