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Quinta-feira, 29 de outubro de 2020

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Ex-secretário de Saúde é denunciado em ação para devolver R$ 5,6 milhões

Da Redação - Arthur Santos da Silva

13 Fev 2020 - 09:35

Foto: Secom

Ex-secretário de Saúde é denunciado em ação para devolver R$ 5,6 milhões
O Ministério Público (MPE) denunciou em ação com pedido de ressarcimento o ex-secretário de Saúde de Mato Grosso, Augustinho Moro, acusado de firmar contrato irregular com a Unihealth Logística Hospitalar Ltda que gerou dano de R$ 5,6 milhões. Há pedido de indisponibilidade de bens.

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O contrato datado de 2007 foi firmado para prestação de serviços de gestão de fluxos de materiais hospitalares, com fornecimento de infraestrutura de armazenagem, equipamentos de automação e manutenção, software de gestão de estoque e mão de obra especializada.
 
Segundo o MPE, no decorrer da execução do contrato, foram constatadas ilicitudes nas prestações, dentre elas, a disponibilidade de funcionários em número inferior ao estipulado, acarretando, assim, um enriquecimento às custas do erário.
 
“Conclui-se da análise do relatório oficial que o dano teve concorrência direta da omissão do então secretário de saúde do Estado de Mato Grosso, o qual tinha dentre suas obrigações o dever de constituir e nomear a comissão que fiscalizaria a execução do contrato”.
 
O Ministério Público pede a decretação liminar da indisponibilidade de bens dos requeridos, até o montante do valor a ser ressarcido ao erário estadual, totalizando R$ 5,6 milhões. No mérito, que seja julgada procedente a presente ação civil pública, condenando as partes ao ressarcimento integral do dano apurado.

Ação é assinada pelo promotor de Justiça Clovis de Almeida Junior. 

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