O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município requerendo a aquisição de medicamentos e a realização de reparação e reforma do prédio onde funciona o Centro de Saúde do bairro Cidade Alta. A medida visa assegurar a resolução de problemas estruturais, de acessibilidade, além da prestação regular dos serviços de limpeza, recepção e vigilância.
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Na ação, o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes requer ao Poder Judiciário que seja estabelecido o prazo de 180 dias para que todas as providências requeridas sejam adotadas. Solicita ainda que sejam apresentados no mesmo prazo os alvarás sanitário e do Corpo de Bombeiros.
Também foi requerido, em caráter liminar, que seja estabelecido o prazo de 30 dias para que o município regularize os estoques de medicamentos, como losartana, metoprolol, anlodipino, glicazida, cefalexina, dipirona comprimido, fluconazol, nistatina creme, entre outros. Alguns materiais, como gaze para curativo, luvas, lençóis descartáveis e avental, também estão em falta.
“Todos esses medicamentos são básicos, mas essenciais, eis que tratam, por exemplo, de medicamentos de uso contínuo para hipertensão, antibióticos, analgésicos, cremes para problemas dermatológicos e inclusive antibiótico responsável pela prevenção de sífilis congênita, para ser aplicada em gestantes”, ressaltou o promotor de Justiça.
O pedido para a regularização dos estoques de medicamentos e materiais, conforme o Ministério Público, não deverá se restringir ao Centro de Saúde do bairro Cidade Alta, mas a todas as unidades de atenção básica. Na ação, o promotor de Justiça sugere que os recursos para o cumprimento das medidas pleiteadas sejam retirados das verbas de publicidade e cerimonial, bem como de outras áreas não prioritárias.
A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, por meio de nota, afirmou que as obras no local devem ser iniciadas em 60 dias e que os medicamentos estão sendo substituído por outros da rede que possuem a mesma composição química e atende a necessidade do paciente.
Leia a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
Sobre a ação civil pública, ingressada pelo Ministério Público do Estado contra o Município de Cuiabá requerendo a aquisição de medicamentos e a realização de reparação e reforma do prédio onde funciona o Centro de Saúde do bairro Cidade Alta a Secretaria de Saúde – SMS informa que:
1- Quanto à obra física da unidade, o diretor de Obras da SMS, Wellington Simões explicou que a obra que faz parte do pacote das 67 obras que estavam paralisadas e não iniciadas em outras gestões teve o orçamento finalizado na semana passada. Em 60 dias ela deverá ser iniciada e a previsão de conclusão e entrega é para julho.
2- Na reforma, todos os problemas estruturais, incluindo os de acessibilidade serão sanados.
3- Com relação aos vigilantes, a SMS já está atuando para solucionar o problema, inclusive, com o apoio da Secretaria de Educação que deverá ceder parte dos funcionários efetivos para a SMS. Nas próximas semanas, os servidores já deverão assumir seus novos postos de trabalho.
4- A unidade realmente está atuando com a falta de alguns medicamentos e insumos. Entretanto, eles estão sendo substituído por outros da rede que possuem a mesma composição química e atende a necessidade do paciente. A reposição dos insumos será regularizada nos próximos dias por meio de compra emergencial e dos medicamentos por meio de Ata que já foi aderida e aguarda apenas os trâmites finais uma vez que o orçamento de 2020 só abriu essa semana. Até a próxima sexta-feira o problema já estará solucionado.
Atualizada às 16h25.
