Coordenador do grupo político MBL (Movimento Brasil Livre) em Mato Grosso, o advogado Giorgio Aguiar da Silva protocolou documento requerendo que o governador Mauro Mendes (DEM) se abstenha de receber ajuda de custo mensal no valor de R$ 150 mil e que esclareça de onde está vindo o recurso, além de como ele está sendo empenhado.

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No documento que o Olhar Jurídico teve acesso, o advogado cita matérias jornalísticas que foram divulgadas desde o mês passado sobre a verba e a falta de transparência do governador, que segundo o jurista, até o momento não deu uma explicação convincente sobre o gasto elevado, mesmo com um Estado em crise.

“Ele até o momento não deu muita informação. É um absurdo, em pleno 2020 um governador do Estado não prestar conta de R$ 150 mil que está indo para o gabinete dele. Fiz o protocolo com um pedido para que ele se abstenha de receber qualquer tipo de ajuda de custo”, explicou o advogado ao Olhar Jurídico.

O requerimento, ainda solicita que o governador deixe claro a população do Estado qual foi o valor real pago a título da tal ajuda de custo no ano de 2019, a disponibilização dos gastos no Portal da Transparência, esclareça qual é a lei que instituiu o uso da verba, assim como explique como é feita a prestação de contas.

O advogado ainda recorda que em 2019, o governador tomou diversas medidas que penalizou a população mato-grossense, com o discurso de que era uma providência necessária para equilibrar as contas caóticas do Estado e questiona o gasto, que ultrapassa a cifra de R$ 1 milhão no ano realizado por alguém que deveria estar dando o exemplo.

“Não é admissível que um Governo em que foi editado o Decreto de Calamidade Financeira em 2019, que aumentou a carga tributária com a edição da Lei Complementar 631/2019, não pagou RGA aos servidores públicos e ainda aumentou a alíquota da previdência de 11% para 14%, tudo isso em 2019, seja o mesmo Governo que gasta valor estrondoso com ajuda de custo de seu gabinete”, diz trecho do requerimento.

Em nota emitida no mês de janeiro, o Governo do Estado comunicou que a ajuda de custo é utilizada para despesas como segurança institucional, todos os eventos realizados pelo gabinete do governador, os custos do gabinete de Representação de Mato Grosso em Brasília (DF), a recepção de autoridades e chefes de estados e viagens.