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Quarta-feira, 27 de maio de 2020

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Fazendeiro é processado pelo MPE e pode pagar indenização de R$ 921 mil

Da Redação - Arthur Santos da Silva

16 Jan 2020 - 10:57

Foto: Reprodução

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O promotor de Justiça Fernando Alberton, membro do Ministério Público de Mato Grosso, denunciou o produtor rural Francisco Sérgio Machado por desmatamento de propriedade. Valor da causa é estabelecido em R$ 921 mil.

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Alberton é dono da propriedade denominada Estância Santa Bárbara, no município de Nova Canaã do Norte. Segundo denunciado, ele desmatou aproximadamente 35 hectares de reserva legal no ano de 2013.
 
“A propósito, a responsabilidade do réu pelo dano causado ao meio ambiente é de natureza objetiva, ou seja, independe de culpa, e exige apenas, tal qual acontece no presente caso, a presença de provas acerca da ocorrência do dano e do nexo de causalidade deste com o agente requerido”, afirma o MPE.
 
O promotor de Justiça pede que o responsável pelo desmatamento promova a recuperação da área, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. Há ainda requerimento de indenização por dano moral no valor estabelecido em R$ 921 mil.
 
“Sugere-se o pagamento de indenização no importe de R$ 921 mil, a ser destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Nova Canaã do Norte ou, não existindo ao Fundo Estadual do Meio Ambiente ou, ainda, a projeto ambiental a ser indicado pelo Ministério Público”, finaliza o MPE.

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