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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Cassação em pauta

TRE aguarda testemunhas para decidir se quebra sigilo de Bezerra, secretário do MDB e empresas

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

TRE aguarda testemunhas para decidir se quebra sigilo de Bezerra, secretário do MDB e empresas
O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), decidiu nesta sexta-feira (10) adiar julgamento sobre possível quebra de sigilo do deputado federal Carlos Bezerra (MDB). A medida faz parte de requerimento do Ministério Público em representação que pode causar cassação de mandato.

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Ao postergar o exame, o magistrado esclareceu que a instrução processual ainda está em curso, restando pendente oitiva de um fornecedor de campanha, bem como a inquirição de duas testemunhas ligadas a Bezerra. A quebra de sigilo será reexaminada após as oitivas marcadas para o dia 11 de fevereiro. . 
 
“Diante da excepcionalidade da medida de quebra de sigilo pleiteada pelo Ministério Público Eleitoral, visando melhor coligir e ponderar os fatos e as provas processuais até então produzidas, postergo a apreciação do requerimento de ruptura do sigilo de dados bancários para após da finalização da oitiva das testemunhas”. 
 
A Procuradoria Regional Eleitoral representou Bezerra por arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha de 2018. Na prestação de contas, foi declarado o total de recursos recebidos de R$ 1,883 milhão e despesas contratadas de R$ 1,791 milhão.

De acordo com parecer técnico, o representado apresentou a prestação de contas com graves infrações de arrecadação e gastos de recursos. Entre as irregularidades, destacam-se o número de pessoas ligadas à campanha e não declaradas, veículos e abastecimentos não contabilizados, além da malversação de recursos públicos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
 
Além de Bezerra, a quebra de sigilo visa atingir Rafael Bello Bastos, secretário-geral do MDB em Mato Grosso, além de Carlos Antônio Ribeiro da Paixão. Seis empresas também são alvos.

Livramento

Bezerra já se livrou de uma ação que pedia sua cassação em 2019. Inicialmente o Ministério Público alegou que no dia 2 de setembro de 2018 o prefeito de Nova Xavantina (607 km de Cuiabá), em solenidade de entrega de títulos definitivos de propriedade junto do Incra, utilizou-se do fato para promover a então candidatura de Bezerra. O TRE não viu culpa do parlamentar e o inocentou. 
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