Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Geral

no STF

Governo de Mato Grosso teme quebra do Pacto Federativo e pede Fávaro no Senado

Foto: Reprodução

Governo de Mato Grosso teme quebra do Pacto Federativo e pede Fávaro no Senado
O governo de Mato Grosso pediu no Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD) seja empossado na vaga da senadora cassada, Selma Arruda (Pode). O pedido, segundo argumentado, objetiva impedir que MT fique sem um dos seus três senadores.

Leia também 
TRE sinaliza final de abril como possível data para eleição suplementar ao Senado

 
Requerimento consta em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental protocolizado na terça-feira (7). Conforme o pedido, não conduzir Fávaro ao lugar de Selma “expõem o Estado de Mato Grosso à quebra do Pacto Federativo em decorrência da perda de sua representatividade no sistema legislativo”.
 
Em sede liminar, Mato Grosso pede que a vaga de Selma seja preenchida interinamente pelo candidato mais bem votado nas eleições, Carlos Fávaro. O mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental visa confirmar a liminar, firmando jurisprudência.  
 
Assinam o requerimento no STF, além do governador Mauro Mendes (DEM), o procurador-geral do estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, o subprocurador-geral, Carlos Antonio Perlin, e o procurador André Xavier Ferreira Pinto.
 
Cassação
 

O Plenário do TSE negou, em sessão de dezembro, o recurso da senadora Selma Arruda e manteve decisão do TRE pela cassação do diploma pela prática de abuso do poder econômico e arrecadação ilícita de recursos nas eleições de 2018.

A decisão foi estabelecida por maioria, com seis votos a um. Apenas Edson Fachin votou por reverter a cassação. O relator determinou a execução imediata do julgado. A corte ainda determinou a realização de uma nova eleição, impedindo a diplomação do terceiro colocado no pleito de 2018, o ex-vice-governador Carlos Fávaro.
 
Possíveis nomes na disputa são Cidinho Santos, Eduardo Botelho, Carlos Fávaro, o Pedro Taques, Júlio Campos, Nilson Leitão, Adilson Sachetti, Victório Galli, Carlos Abicalil, Lúdio Cabral, Max Russi, e Dilmar Dal'Bosco.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet