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Quarta-feira, 15 de julho de 2020

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MPE aciona Silval e empresários do transporte intermunicipal em processo de R$ 161 milhões

Da Redação - Arthur Santos da Silva

20 Dez 2019 - 11:59

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MPE aciona Silval e empresários do transporte intermunicipal em processo de R$ 161 milhões
Os promotores de Justiça Arnaldo Justino e Ezequiel Borges de Campos propuseram ação por ato de improbidade administrativa e reparação de danos contra o ex-governador Silval Barbosa, mais cinco pessoas e 14 empresas. Valor da causa foi estabelecido em R$ 161 milhões e está ligado a supostas irregularidades no transporte intermunicipal. Há pedido de indisponibilidade  de bens.
 
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O caso versa sobre atraso na licitação do transporte intermunicipal mediante pagamento de propina durante o governo Silval Barbosa. São acionados ainda as pessoas de Francisco Gomes Andrade Lima Filho (o Chico Lima), Carla Maria Vieira de Andrade Lima, Francisco Gomes de Andrade Neto, Éder Augusto Pinheiro e Júlio César Sales Lima.
 
As empresas acionadas são a Verde Transportes Ltda, Empresa Colibri de Transportes Ltda, Viação Sol Nascente Ltda, Viação Eldorado Ltda, Empresa de Transportes Andorinha S/A, Expresso Rubi Ltda, Barratur Transporte e Turismo Ltda, Transportes Jaó Ltda, Viação São Luiz Ltda, Viação Xavante Ltda, Rápido Chapadense Viação Ltda, Viação Nagib Saad Ltda, Orion Turismo Ltda.
 
Segundo o Ministério Público, “a política de transporte público intermunicipal de passageiros em Mato Grosso por mais de vinte anos subverteu a lógica do interesse público, sendo, na prática, ditada e gerida por empresas particulares que mantinham domínio absoluto do sistema, mesmo sem contratos de concessão vigentes firmados com o poder concedente”.
 
Ainda segundo o MPE, no ano de 2007 foi celebrado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta obrigando o poder público a procedimento licitatório até março de 2010. Houve a publicação de edital de concorrência pública em 2013.
 
Houve tentativa de realização da sessão de abertura em 2014, conforme convocação publicado em fevereiro do mesmo ano, contudo, o ato foi suspenso pela comissão licitante diante das insurgências em nome de empresas e advogados.
 
Finalmente, com a publicação da decisão que cassou a derradeira medida liminar que suspendia a conclusão do certame, em julho de 2014, a concorrência pública poderia ter seu curso retomado. Porém, o que se verificou foi a execução de uma nova estratégia para desfazer o certame, consistente na edição de decreto do Poder Executivo para invalidar todo procedimento licitatório.
 
O Ministério Público afirma que houve pagamento indevido ao então governador, Silval Barbosa, para que o decreto fosse editado. A medida atrasou a licitação por mais cinco anos, até 2019.
 
“A situação só foi contornada em meados de 2019 e em atendimento às obrigações consolidadas no Primeiro aditivo do TAC de 2007, ocasião em que se efetuou a contratação emergencial, mediante chamamento público, de novas empresas que estão provendo os serviços até a conclusão da Concorrência Pública”, afirma o MPE.
 
Em delação premiada, Silval Barbosa confessou que o decreto foi negociado por R$ 6 milhões. A negociação se deu entre Chico Lima, procurador do Estado, e o sindicato das empresas de transporte de Mato Grosso à época presidido por Júlio César Sales Lima.
 
Na negociação, ficou convencionado que o valor da propina seria integralizado parceladamente, cabendo essa responsabilidade ao corréu Éder Augusto Pinheiro, proprietário do Grupo Verde.
 
Com o afastamento do sigilo bancário de Chico Lima, foi possível apurar que nos doze meses seguintes à publicação do decreto, houve a transferência de R$ 992 mil para ele, sua mulher Carla Maria Vieira de Andrade Lima, para seu filho Francisco Gomes de Andrade Neto e para a empresa Pró Nefron, propriedade da família. Os depósitos foram feitos mensalmente pelas empresas Orion Turismo e Verde Transportes, ambas pertencentes ao empresário Éder Augusto Pinheiro.
 
O pedido de indisponibilidade de bens no valor de R$ 161 milhões mira Chico Lima), Éder Augusto Pinheiro, Júlio César Sales Lima e o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado de Mato Grosso. As empresas acionadas podem sofrer bloqueio que, juntas, objetivam ressarcir o valor da causa.

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