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Sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

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TRF tranca uma das ações em que secretário foi denunciado por lavagem de dinheiro

Da Redação - Vinicius Mendes

03 Dez 2019 - 11:43

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

TRF tranca uma das ações em que secretário foi denunciado por lavagem de dinheiro
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por maioria, trancar a ação contra o secretário de Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho, em uma das ações que foi denunciado por lavagem de dinheiro, após recurso interposto pela defesa. A ação penal gira em torno de precatórios negociados com a construtora Andrade Gutierrez. O Ministério Público Federal constatou transações milionárias irregulares.
 
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Em seu voto, o relator do recurso, desembargador federal Cândido Ribeiro, afirma que o Ministério Público Federal não apresentou indícios suficientes que apontassem irregularidades nas transações feitas por Mauro Carvalho.
 
Segundo o MPF, o grupo que atuou no esquema era composto por Mauro Carvalho, pelos ex-secretários de Fazenda Eder Moraes e Edmilson José dos Santos, pelo ex-presidente da Andrade Gutierrez, Rogério Nora de Sá, pelo vice-presidente jurídico da empreiteira, Luiz Otávio Mourão, pelo empresário Valdir Piran e seu filho, Piran Junior, Cleabedais Mantovani e pelo procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho. Eles teriam executado atividades típicas de instituições financeiras sem a devida autorização do Banco Central.
 
Uma transação supostamente irregular arquitetada por Eder Moraes com a Andrade Gutierrez destinou R$ 288 milhões ao empresário Valdir Piran por meio de contrato de cessão de direitos de precatórios. Mauro Carvalho é acusado de ter lavado uma pequena parte do dinheiro destinado a Piran.
 
A defesa de Mauro Carvalho entrou com um recurso de habeas corpus criminal buscando o trancamento da ação penal que tramita na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, na qual o secretário foi denunciado pelo crime de lavagem de dinheiro.
 
A denúncia contra Mauro Carvalho estaria relacionada ao pagamento dos precatórios nº 08/95, 13/95, 37/97 e 39/97, devidos pelo Estado do Mato Grosso à Construtora Andrade Gutierrez, em razão de obras realizadas ao extinto Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Mato Grosso (DERMAT).
 
A defesa cita que o MPF alega que há "indícios de que Valdir Agostinho Piran e Mauro Carvalho Junior realizavam operações financeiras no interesse do grupo político, com a finalidade de quitar empréstimos tomados pela São Tadeu Energética S.A. perante o Bic Banco e ocultar a real origem e destinação destes valores", apesar de, "não obstante tenha sido demonstrado ao longo das investigações que as transferências realizadas pela empresa do Paciente (São Tadeu Energética) estivessem fundadas em contratos lícitos".
 
Eles afirmam que mesmo estando ausente a justa causa a denúncia foi recebida. A defesa alega que inexistem elementos que comprovem a ilicitude dos recursos repassados, “tratando-se de meras conjecturas desprovidas de qualquer fundamento concreto para caracterizar sua hipotética origem criminosa”. O desembargador federal Cândido Ribeiro também teve este entendimento.
 
“A partir de uma análise mais detida da sequência lógica dos fatos descritos na denúncia, pode-se perceber que, apesar da abundância de indícios quanto a materialidade de fraudes relativas ao pagamento de precatórios do Estado de Mato Grosso à construtora Andrade Gutierrez, bem como, da transferência irregular de parte desses valores a empresas do Grupo Piran, tais indícios não são suficientes para evidenciar o indispensável liame entre as referidas fraudes e a empresa São Tadeu Energética, de propriedade de Mauro Carvalho Junior, ao ponto de caracterizar minimamente, para efeito de recebimento de uma denúncia, o crime de lavagem de dinheiro imputado ao paciente”.
 
O magistrado cita que, por colocar em xeque a regularidade dos repasses de valores de precatórios da empresa Andrade Gutierrez a empresas do Grupo Piran, por meio de dissimulação, o MPF presumiu que “o desdobramento posterior desse repasse também foi parte do evento delituoso, contudo, sem o necessário suporte probatório mínimo”.
 
Além disso, ele citou que, de acordo com a denúncia, a construtora Andrade Gutierrez e a empresa Piran Participações e Investimentos firmaram acordo de cessão de direitos creditórios apenas quanto aos valores dos precatórios 37 e 39/97, que foram pagos em junho de 2009, meses depois do repasse de valores da empresa Piran Sociedade de Fomento Mercantil à empresa São Tadeu.
 
“Vê-se, portanto, que o empréstimo obtido pela São Tadeu junto à Piran Mercantil é anterior à transferência, comprovada, de valores de precatórios da Andrade Gutierrez à empresa Piran Participações. Não se podendo falar, em decorrência, em eventual lavagem de dinheiro relativa à empresa São Tadeu advinda especificamente desse fato comprovado. [...] Portanto, tenho que, dos elementos constantes da própria inicial acusatória, se encontra evidenciada situação excepcional caracterizadora da falta de justa causa para o início da ação penal, no particular”.
 
O desembargador federal então votou pelo trancamento da ação penal, apenas com relação a Mauro Carvalho, e a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por maioria, decidiu conceder a ordem.
 
Outra ação
 
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o atual secretário de Casa Civil, Mauro Carvalho, por lavagem de dinheiro envolvendo o operador financeiro Junior Mendonça. Montante citado no processo é de R$ 788 mil. O ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, também é denunciado.
 
Conforme os autos, Mauro Carvalho usou a empresa que é sócio, a Pequena Central Hidroelétrica São Tadeu, para receber os R$ 788 mil de origem ilícita, pagando posteriormente dívidas e juros no Bic Banco.
 
As informações foram confirmadas pelos atuais colaboradores premiados, o ex-superintendente do Bic Banco, Luiz Carlos Cuzziol e o próprio empresário e operador financeiro Junior Mendonça.

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  • TAPANDO O SOL COM A PENEIRA
    03 Dez 2019 às 14:35

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