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Sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

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Juiz aceita substituição e libera R$ 208 mil bloqueados de casal envolvido em esquema de R$ 9,4 mi

Da Redação - Vinicius Mendes

03 Dez 2019 - 09:23

Foto: Reprodução

Juiz aceita substituição e libera R$ 208 mil bloqueados de casal envolvido em esquema de R$ 9,4 mi
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, autorizou a substituição do bloqueio de R$ 208.500 do empresário Valdir Daroit e sua esposa Leila Clementina Sinigaglia Daroit, por imóveis avaliados em R$ 353.714,50. O casal é réu no processo oriundo da “Operação Ventríloquo”, que investigou uma organização criminosa que, entre fevereiro e abril de 2014, roubou dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso cerca de R$ 9.480.547,69. O valor que estava bloqueado foi então liberado.
 
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Segundo o MPE, na Ventríloquo, “Valdir Daroit e sua esposa denunciada Leila Clementina Sinigaglia Daroit, de forma habitual, ocultaram e dissimularam a natureza, origem, localização e movimentação de valores provenientes do crime de peculato perpetrado pelo deputado Mauro Savi”.
 
Valdir Daroit é um empresário do município de Sorriso (a 397 km de Cuiabá), irmão da ex-esposa do deputado Estadual Mauro Savi, e além de investigado na “Operação Ventríloquo”, é um dos 49 investigados da “Operação Bereré”.
 
A “Operação Ventríloquo” versa sobre organização criminosa que, entre fevereiro e abril de 2014, roubou dos cofres da AL cerca de R$ 9.480.547,69 mediante pagamentos forjados ao então advogado do Banco HSBC Joaquim Fabio Mielli Camargo. Neste esquema, a esposa de Daroit, Leila Clementina Daroit, teria Mauro Savi na aquisição de Porsche Cayenne, veículo esportivo de luxo avaliado em R$ 208,5 mil além de cerca de R$ 117 mil em gado.
 
O casal teve o valor de R$ 208,5 mil bloqueados pela Justiça. Em julho deste ano o juiz Bruno D’Oliveira Marques manteve o bloqueio. Valdir e Leila então entraram com pedido de substituição de bens.
 
O valor dos imóveis apresentados totaliza R$ 353.714,50. O Ministério Público de Mato Grosso opinou pelo deferimento do pedido. O magistrado então determinou a substituição e liberou ao casal os R$ 208,5 mil que estavam bloqueados.
 
“Considerando que os bens ofertados em substituição à quantia bloqueada em espécie são de propriedade dos requeridos e somam, em valor venal, importância superior ao valor da indisponibilidade decretada em face dos mesmos na decisão de Id. nº 18686031, tenho que o pedido comporta deferimento”, disse.
 
A ação
 
O Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com ação de improbidade administrativa pedindo que os réus na Operação Ventríloquo devolvam o montante de R$ 19 milhões aos cofres públicos, a título de restituição de valores desviados e dano moral.
 
Constam como réus o deputado estadual Romoaldo Junior (MDB), os ex-parlamentares José Riva, Mauro Savi e Gilmar Fabris.Também são citados: Anderson Flávio de Godoi, Luiz Márcio Bastos Pommot, Francisvaldo Mendes Pacheco, Odenil Rodrigues de Almeida, Ana Paula Ferrari Aguiar, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antonio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, Claudinei Teixeira Diniz, Edilson Guermandi de Queiroz, Julio Cezar Domingues Rodriguez e José Antonio Lopes.
 
Segundo narrado na denúncia, a Assembleia contratou seguro junto ao antigo Bamerindus Companhia de Seguros na década de 90 (hoje HSBC, que o incorporou), porém, não quitou os valores devidos, o que levou a Seguradora a ingressar com ação de execução no ano de 1997. Foi promovido então um acordo irregular.
 
De acordo com o Ministério Público, no período compreendido entre os anos de 2013 e 2014 (época do acordo), os parlamentares constituíram organização com objetivo de saquear a “Casa de Leis”.
 
Consta na ação que a organização criminosa subtraiu dos cofres da Assembléia Legislativa cerca de R$ 9,4 milhões valendo-se da facilidade que proporcionava a condição de servidores públicos e agentes políticos de alguns de seus membros.

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