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Sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

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STF mantém escalonamento de aposentadorias de servidores em Mato Grosso

Da Redação - Arthur Santos da Silva

02 Dez 2019 - 10:36

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

STF mantém escalonamento de aposentadorias de servidores em Mato Grosso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou liminar e manteve suspenso os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia determinado ao governo o pagamento integral dos proventos de aposentadoria e pensão dos associados do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sindepo).
 
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A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta segunda-feira (2) e é datada do dia 27 de novembro. O ministro reconheceu que a medida é excepcional, mas se justifica no contexto de grave crise econômica que afeta os entes federados.
 
“A lamentável e inegável situação de caos financeiro pela qual passa a maioria dos estados brasileiros, oriunda de situação de turbulência econômica, agravada pela frustração de receitas projetadas nas respectivas leis orçamentárias, impõe a necessidade de adoção de esforço comum e coordenado para superação deste quadro”, afirmou o presidente do STF.
 
A decisão TJMT suspensa determinou ao estado o pagamento integral das aposentadorias e pensões dos associados do Sindepo. Ela foi tomada no âmbito de mandado de segurança impetrado pela entidade para questionar ato do Poder Executivo que havia determinado o pagamento escalonado dos vencimentos e dos proventos de aposentadorias dos servidores públicos e requerer o pagamento em parcela única. O pedido foi acolhido em liminar deferida por desembargador da corte estadual.
 
No STF, o Estado de Mato Grosso argumentou que a decisão comprometeria gravemente a economia e a ordem pública, uma vez que, num cenário de grave crise financeira, a obrigação de pagamento integral dos proventos de aposentadoria e pensões implicaria a imediata transferência de expressivos aportes orçamentários do tesouro estadual para o Fundo de Previdenciário do estado.

Assinalou ainda que, ao impedir o pagamento escalonado, a decisão conferiu tratamento desigual aos servidores públicos estaduais e desencadeou efeito multiplicador, pois outras categorias poderiam pleitear o mesmo.

3 comentários

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  • José
    02 Dez 2019 às 21:54

    Esse sujeito desmoraliza a justiça brasileira.

  • israel velasco
    02 Dez 2019 às 15:29

    observaram o esta atras do ministro

  • joaoderondonopolis
    02 Dez 2019 às 14:25

    Isto se chama "insegurança jurídica", o país não cresce, empresário nenhum vem de fora investir no país, justamente pela falta de segurança jurídica. Taí.

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