Olhar Jurídico

Segunda-feira, 24 de fevereiro de 2020

Notícias / Consumidor

Ministério Público processa Unic por cobranças abusivas e pede indenização de R$ 2 milhões

Da Redação - Arthur Santos da Silva

27 Nov 2019 - 11:30

Foto: Reprodução

Ministério Público processa Unic por cobranças abusivas e pede indenização de R$ 2 milhões
A promotora de Justiça Ivonete Bernardes Oliveira Lopes, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), ofereceu denúncia no dia 18 de novembro contra a empresa Unic Educacional. Há pedido de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões.

Leia também 
Cabo Gerson presta depoimento para revelar ilegalidades em operação contra ex-primeira-dama

 
A ação foi proposta com base em investigação para apurar possíveis irregularidades na cobrança de valores abusivos e demora no fornecimento e emissão de documentos essenciais à formação dos discentes matriculados nas duas unidades da Faculdade Unic Rondonópolis (212 km de Cuiabá).
 
Segundo informação do MPE, a instituição de ensino cobrou ilegalmente pelo fornecimento atestado de frequência, declaração de conclusão de curso, atestado de notas e frequência, matriz curricular e certidão de autorização ou reconhecimento de curso.

Cobrou ainda por conteúdo programático por disciplina, declaração de anuidade ou semestralidade, atestado de matrícula, histórico escolar e conteúdo programático do curso. Ao ser notificada, a empresa deixou de requerer as taxas.
 
Porém, consulta ao portal do aluno das duas unidades UNIC Rondonópolis, restou verificado que ainda permanecem cobrança pela emissão dos seguintes documentos: revisão de frequência (R$ 37,40); revisão de prova (R$ 38,60); colação de grau em data especial (excessivos R$ 193,20); certificado de participação em palestras (R$ 15,50) e certificado de participação em semana de palestras (R$ 15,50).
 
“A cobrança dos serviços de emissão de documentos pela requerida configura punição aos alunos, impedindo-lhes o exercício de direitos e onerando de sobremaneira os contratos de prestação de serviços educacionais”, afirmou o MPE.
 
Na ação, liminarmente é requerida a suspensão das cobranças. No mérito, há pedido para devolução, em dobro, de todos os valores cobrados indevidamente de todos alunos ou ex-alunos. Multa por dano moral coletinho no valor de R$ 2 milhões também é cobrada.

Outro lado

A Unic – unidade Rondonópolis – (MT) informa que ainda não foi citada pelo Tribunal de Justiça. A instituição permanece à disposição para sanar quaisquer dúvidas adicionais.

1 comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Rafaela
    28 Nov 2019 às 10:26

    Isso mesmo!!! São cobranças indevidas, não se pode fazer isso, é direito do cidadão ter acesso aos documentos.

Sitevip Internet