Olhar Jurídico

O ministro Raul Araujo, membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluiu na pauta do dia quatro de dezembro o julgamento sobre possível retorno dos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A decisão será estabelecida pela Corte Especial.

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José Carlos Novelli, Antônio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida, nomes envolvidos na Operação Malebolge, fase da Operação Ararath, seguem tentando restabelecer suas rotinas de trabalho.
 
O dia 14 de setembro de 2017 trouxe a surpresa dos afastamentos e de diversas buscas e apreensões. A operação cumpriu ordem assinada pelo ministro Luiz Fux no dia 31 de agosto de 2017.

Os conselheiros são acusados pela prática dos delitos de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Informações são oriundas do acordo de colaboração premiada do ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf, e do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa.

Um dos fatos delatados, investigações apontam que o então presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Novelli, teria condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina para os conselheiros.
 
As investigações inicialmente foram gerenciadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na figura do ministro Luiz Fux. Atualmente o caso está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), após declínio de competência.
 
Defesa
 
Os advogados Emanoel Bezerra e Diogenes Curado, que atuam na defesa dos conselheiros Waldir Teis e Carlos Novelli, acreditam na possibilidade do retorno. Eles explicaram ao Olhar Jurídico que a Corte Especial está trabalhando com 13 ministros e precisa ter 10 votos para manter o afastamento.
 
“Acreditamos na revogação da medida cautelar de afastamento dos Conselheiro que foram criminosamente envolvidos numa farsa montada pelo Ex-Governador que levou a erro o Poder Judiciário. Nenhum dos fatos relatos que envolvem os conselheiros foram comprovados após mais de dois anos de investigação. Acreditamos na Justiça”, afirmaram os advogados.