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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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DIREITO ADQUIRIDO

Policiais civis recorrem à Justiça em busca de progressão funcional

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Policiais civis recorrem à Justiça em busca de progressão funcional
Servidores do Estado pertencentes à Polícia Judiciária Civil afirmaram que o Governo tem atrasado a aplicação das progressões funcionais. Em busca do direito adquirido alguns deles já procuraram a Justiça. A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), no entanto, negou os atrasos e afirmou que as publicações são feitas de acordo com a homologação dos processos.
 
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De acordo com um dos servidores, que não quis ser identificado, centenas de policiais possuem o direito adquirido de progressão funcional desde junho de 2019. Ele afirmou que mesmo com os papéis e documentação em conformidade o setor de Gerência de Cargos Carreiras e Remuneração da Secretaria de Gestão tem cometido atrasos “inexplicáveis”.
 
Ele também disse que quando procuraram a Gerência, foram informados que existem poucos funcionários e por isso há morosidade. Em busca do direito adquirido, alguns deles já procuraram a Justiça, sendo que alguns mandados de segurança já foram expedidos em favor deles, mas não estariam sendo cumpridos pela Secretaria.
 
Ao Olhar Jurídico a Seplag negou os atrasos. Segundo a Secretaria as análises e publicações de progressões de carreira têm ocorrido normalmente a afirmou que as publicações no Diário Oficial são feitas de acordo com a homologação dos processos, em ordem cronológica.
 
Leia a nota da Seplag na íntegra:
 
Nota sobre progressões

A Secretaria de Planejamento e Gestão informa que as análises e publicações de progressões de carreiras têm ocorrido normalmente. Somente em outubro foram publicadas mais de 1.750 progressões de carreira.
 
A Secretaria informa ainda que as publicações em Diário Oficial são feitas de acordo com a homologação dos processos, respeitando sempre a ordem cronológica de protocolização de cada um.
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