Olhar Jurídico

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Civil

caso prescrito

MPE arquiva investigação que encontrou desvios na Copa do Mundo envolvendo a Encomind

Foto: Reprodução

MPE arquiva investigação que encontrou desvios na Copa do Mundo envolvendo a Encomind
O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso homologou  no dia quatro de novembro o arquivamento de inquérito que investigava desvio de dinheiro em contrato firmado pela antiga Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) e a empresa Encomind Engenharia Comércio e Indústria Ltda. Houve identificação de dano ao erário. Porém, o caso está prescrito.

Leia também 
Sindicato dos investigadores da PJC entra com ação contra o Estado por desvio de função

 
O inquérito foi instaurado com a finalidade de verificar a qualidade dos materiais, execução da obra e as medições e pagamentos referentes a execução da obra de pavimentação na Avenida Mário Palma (Ribeirão do Lipa).
 
O procedimento foi instaurado para fins de verificação da execução de uma obra, que teve início em 2010. Ou seja, o objeto da investigação possui exatos nove anos.
 
Foi constatado um dano substanciado de R$ 50 mil, resultante de uma diferença paga pelo estado e o valor efetivo, conforme expôs perícia. Além disso, segundo relatório, foi demonstrado um outro dano no valor de R$ 108 mil.
 
“Por fim, eventuais atos de improbidades administrativas já foram alcançados pelo instituto da prescrição, e, quanto aos possíveis danos, cabe a possibilidade da Fazenda Pública, em ação de cobrança, pleitear os devidos ressarcimentos”, afirmou relatório que serviu como base para homologação do arquivamento.
 
Encomind
 
A construtora, propriedade de Rodolfo Aurélio Borges de Campos, é alvo de ação em Mato Grosso com outro objeto de acusação.  

O Ministério Público afirma que a empresa, para receber créditos do Estado, aceitou participar de fraude na qual os valores efetivamente pagos pela Administração Pública retornavam ao grupo político liderado pelo ex-governador Silval Barbosa.

O valor da causa é estabelecido em R$ 61 milhões.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet