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Quinta-feira, 07 de julho de 2022

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suspeita de fraudes

Ganha força movimento pelo fim do Exame da Ordem

Foto: Vinícius Tavares/OD

Presidente da OBB argumenta com o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, deputado Edimar Arruda (PSC-PR)

Presidente da OBB argumenta com o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, deputado Edimar Arruda (PSC-PR)

Ganha força em todo o País um movimento organizado contra a realização do exame para ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O tema foi debatido durante audiência pública na Comissão de Ficalização Financeira e Controle da Câmara Federal nesta semana e suscita debates acalorados envolvendo entidades ligadas aos estudantes e bacharéis de Direito

Deputados divergem sobre o fim do exame da OAB

O assunto é tratado em 18 projetos de lei que tramitam em conjunto na Câmara. A maioria quer a extinção da prova, por considerar o diploma de ensino superior suficiente para avaliar os formandos. Outros, porém, propõem ampliar as funções do exame ou substituí-lo por comprovação de estágio ou de pós-graduação.

Os projetos tramitam em caráter conclusivo e devem ser votados apenas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de irem ao Senado. Já o projeto de lei (PL 2154/2011) do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), transfere a responsabilidade pela organização das provas para o MEC.

MEC apoia exigência de exame da OAB para exercício da advocacia

“Esse exame cria uma obrigação absurda que não é prevista em outras carreiras, igualmente ou mais importantes. O médico faz exame de Conselho Regional de Medicina para se graduar e ter o direito ao exercício da profissão?”, questiona Cunha.

São vários os argumentos dos defensores da proposta para acabar com o quer consideram como uma "farsa" montada para angariar fundos para a OAB. O principal deles é a arrecadação anual de cerca de R$ 75 milhões obtida pela OAB com as inscrições para as provas, uma espécie de vestibular que dá direito ao registro profissional.

Exame de Ordem é obrigatório em quase todos os países europeus

"A OAB abocanha 75 milhões de reais todo o ano com as provas. É um recurso em que não há nenhuma transparência e controle social. O exame da ordem desmancha sonhos e provoca até situações de suicídios e doenças por aqueles que se dedicam a estudar, a pagar uma universidade privada, e ficar sem aprovação. Não é justo todo este sacrifício", desabafa o advogado e jornalista Vasco Vasconcelos, um dos mais críticos do atual modelo de obtenção do registro profissional.

Outra crítica tem a ver com a manipuação de provas e criação de um cadastro reserva de bacharéis para beneficiar aqueles que a entidade supostamente entende que têm mais condições de exercer a advocacia.

OAB publica calendário com data dos próximos Exames

"Somos 200 mil bacharéis de Direito. Não são quatro milhões como afirma a OAB. A Ordem controla o número de registros e deixa 120 mil bacharéis como um reserva. A OAB é uma fonte de recursos inesgotável", protesta o presidente da Ordem dos Bacharéis do Brasil (OBB), Willyan Johnes.

Mas o movimento não apoia somente a aprovação do projeto de Lei em questão. O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), defende a criação de uma Comissão Parlamentar da Inquérito (CPI) após receber denúncias de fraudes na primeira e segunda fases do exame.

O debate continua aquecido na internet. No site da OBB existem enquetes sobre a realização do exame e uma Carta Aberta do ao presidente da OAB Ophir Cavalcanti. Em outra mobilização, a ong Brazil No Corrupt contabiliza mais de um milhão de twiteres pelo fim do exame.

Presente ao encontro, o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Amaro Henrique Lins, demonstrou apoio à exigência de aprovação no exame da OAB para o exercício da advocacia.
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