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Sexta-feira, 22 de novembro de 2019

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Zaqueu é condenado a oito anos, três coronéis são absolvidos e cabo Gerson recebe perdão

Da Redação - Patrícia Neves/ Arthur Santos da Silva

07 Nov 2019 - 08:01

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Zaqueu é condenado a oito anos, três coronéis são absolvidos e cabo Gerson recebe perdão
O juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Especializada na Justiça Militar, iniciou na manhã desta quinta-feira (7), o segundo dia de julgamento de cinco militares acusados de operacionalização de um esquema de grampos clandestinos em Mato Grosso, que teria começado a atuar no ano de 2014. 
 
São réus no processo: os coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Alexandre Ferraz Lesco, Ronelson Jorge de Barros, o tenente-coronel Januário Antônio Batista e o cabo Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior.

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Na quarta-feira (6), primeiro dia de audiência, o Ministério Público pediu a absolvição de Ronelson Jorge de Barros, o tenente-coronel Januário Antônio Batista considerando que existem dúvidas quanto a participação efetiva no sistema batizado de Grampolândia Pantaneira.
 
O promotor Allan Sidney do Ó de Souza durante a leitura das alegações finais, reiterou ainda pela condenação do coronel Zaqueu Barbosa  pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica e realização de operação militar sem ordem superior. Devido à continuidade delitiva da prática dos crimes, fator que ocasiona o aumento da pena, a  condenação pode chegar até 23 anos de prisão.

Também foi solicitada a condenação do cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Junior por falsificação de documento público e falsidade ideológica, cuja pena pode chegar até 18 anos de prisão, também devido à continuidade delitiva.

Contra o coronel Evandro Alexandre Ferraz Lesco, houve pedido de condenação pelo crime de realização de operação militar sem ordem superior, que prevê de três a cinco anos de reclusão.

O esquema:

Reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, revelou na noite de 14 de maio de 2014 que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime nenhum no Estado. A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados”, dentre médicos, empresários, funcionários públicos etc.

Acompanhe:

21h38 -
"A decisão é justa e injusta  porque o perdão representa do ponto de vista penal, uma borracha. Apagou-se esse fato das costas do cabo Gerson. E injusto porque eu vou continuar dizendo de que os fatos imputados ao cabo não imputam ilícito penal, portanto, ele deveria ter sido absolvido, mas a luta da advocacia é de que se não podemos conseguir tudo para nosso cliente é dever buscar o melhor para ele. Dentro disso, a gente conseguiu convencer aos julgadores de dar a ele o melhor possível dentro desse processo para ele", avaliou o advogado Eurolino que integra a banca de defesa do cabo Gerson.

Ele ainda afirmou "que é público e notório os autos dizem isso. que quem foi o responsável por toda essa tragédia foi ele, Pedro Taques. O que se objetivava era investigar, grampear, inimigos políticos. O que eu falei, o que me deixa aterrorizado é que ele é oriundo do Ministério Público e, não, da advocacia".

21h27 - "A argumentaçaõ acolhida pelo conselho militar se adequa exatamente aos anseios da defesa é uma decisão justa, legal e em perfeita sintonia com toda a argumentação defensiva de que nessa ação militar a atribuição feita ao coronel {Evandro} Lesco é indevida, avaliou o advogado Stalin Paniago", ao avaliar  o resultado do julgamento. 

21h24 - Ao término do julgamento, os denunciados deixaram a sala de audiência evitando falar com a imprensa.  

21h22 -
O advogado Francisco Monteiro, que atua na defesa do coronel Zaqueu, único condenado, declarou que irá recorrer da decisão. "Vamos interpor recurso. A justiça não acolheu a tese da defesa e vamos aguardar".

21h15 - No total, o segundo dia de julgamento consumiu quase doze horas. 

21h01- Por maioria, o Conselho decide conceder perdão judicial a Gerson, considerando a colaboração feita ao processo. 

21h01 - Ronelson e Januário são absolvidos.

20h59 - Por unanimidade, o conselho condenou Zaqueu a pena de 8 anos em regime inicial semiaberto, com remessa dos autos ao procurador geral para possível perda da patente.

20h57 - Luiz Claudio Monteiro seguiu o voto do juiz de Direito.

20h55 - O juiz Elierson Metello vota para acompanhar o voto do juiz de Direito, Marcos Faleiros. Valdemir Barbosa votou por acompanhar o voto do juiz Marcos Faleiros na íntegra. Já o juiz militar Renato Antunes vota pela culpabilidade de Zaqueu e pela aplicação da pena nos termos do voto de Faleiros.

Vota ainda pela condenação de Lesco: 1 ano. Vota pela absolvição de Ronelson Barros e Januário, por falta de provas. Gerson é considerado culpado, aplicando a pena de 3 anos.

20h48 - Primeiro militar a se pronunciar, o coronel Renato Júnior considera Zaqueu Barbosa culpado nos termos do voto de Faleiros. Considera que Lesco atuou como  co-autor, ao liberar policiais para que atuassem no esquema. Lesco havia sido acusado pelo crime de realização de operação militar sem ordem superior.

20h31 - Quanto a Zaqueu - acusado pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica e realização de operação militar sem ordem superior  - Faleiros determina sentença de oito anos de prisão em regime semiaberto. Ainda restam os juízes militares para leitura dos votos.

20h15  - Faleiros também vota pela absolvição do coronel Evandro Lesco. Vota ainda pela redução das penas de Zaqueu e pela absolvição de Ronelson e Januário. Ainda restam os juizes militares para a votação, ainda não se trata de conclusão do julgamento.

O magistrado  reconhece a delação unilateral a todos que confessaram. Mesmo com Lesco absolvido, ele ressaltou que caso condenado, teria benefício pela confissão.

20h07- O juiz Marcos Faleiros vota pelo perdão ao cabo Gerson. No total, a sentença será proferida por seis magistrados, sendo que cinco deles são militares.

Ianara Garcia/TVCA

19h28 - 
O Conselho passa a deliberar agora. Os juízes militares vão votar por ordem inversa de hierarquia.

19h25 - Começa a leitura da setença dos militares denunciados por envolvimento no esquema dos grampos ilegais em Mato Grosso.

19h15 - Após a fala dos advogados, é concedido um intervalo de cinco minutos para que seja proferida a sentença. 

19h02 - Os advogados do cabo Gerson, Eurolino e Neyman passam a realizar suas explanações. Eles reafirmam o pedido de absolvição ou de perdão judicial. 

19h0 - Encerrada a defesa do coronel Lesco.

18h52- 
Contra Lesco, houve pedido de condenação pelo crime de realização de operação militar sem ordem superior, que prevê de três a cinco anos de reclusão.

18h51 - Pela defesa de Lesco, o advogado Stalin Satalin Paniago fala. A defesa se agarra nos dois caminhos: absolvição por falta de crimes ou então o perdão judicial.

18h48- Fim da tréplica de Zaqueu 

18h20 - Ele reafirma a tese anterior, de ilegalidade das provas. Ele reitera o pedido de absolvição ou reconhecimento de delação unilateral e perdão judicial.

18h07 - A defesa do coronel Zaqueu é a primeira a se manifestar.  A apresentação é feita pelo advogado Francisco Monteiro da Rocha.

18h06 - As defesas de Ronelson e Januário já adiantaram que não usarão o direito a tréplica

18h06 - Encerrada a réplica do MPE.

17h46 - O promotor explica que independente da pessoa ter uma carreira profissional limpa, não o isenta de ser resposabilizado.

17h45 - "Esse fato (grampos), infelizmente, manchou a imagem da instituição militar, teve repercussão tenebrosa".

17h41 - Retomando a palavra, o promotor é contra o perdão judicial defendido pela própria assistente de acusação.

17h40 - O promotor passou a palavra a Gabriela Cyrineu, que representa a deputada Janaina Riva (MDB) como assistente de acusação. A advogada da deputada pediu o perdão judicial ou, em caso de condenação, atenuação das penas. O  promotor Allan do Ó voltou a falar depois da advogada. Na manhã de hoje, Janaina disse em discurso na Assembleia, que defende a punição ao suposto mandante, o ex-governador Pedro Taques. Declarou ainda que não é justo que apenas os policiais militares sejam apenados. A parlamentar foi alvo de escutas clandestinas e admitida como assistente de acusação no caso.

17h21 - O MP usa a réplica para combater a possibilidade de perdão judicial. 

17h16 - Começa a réplica do MPE, que terá, no máximo uma hora para explanação.

16h35 - MPE se prepara para réplica, que terá duração de uma hora.

16h34 - Neyman defende reconhecimento de delação premiada unilateral  ou que seja concedida redução de dois terços da pena. Na sequência, ele encerra a fala. 

16h30 - Neyman Monteiro salienta que cabo Gerson foi a primeiro a confessar.  O primeiro a apontar as autorias de Pedro Taques e Paulo Taques. Relembra que esses apontamentos ocorreram durante o primeiro depoimento, prestado em 2018. "Ocorre que no segundo depoimento foram citados promotores. Depois do segundo depoimento, com a citação de promotores, tudo que foi dito foi considerado mentira. Gerson teve muita coragem no primeiro depoimento, Pedro taques estava no governo".

16h18 - O cabo não cometeu crime nenhum, afirma o advogado. Segundo ele, não houve falsificação de documento público e falsidade ideológica. Após pedir a absolvição, Eurolino passa a palavra ao colega advogado de banca, Neyman Monteiro.

15h59 - O advogado discorre sobre a segunda imputação de crime: que trata sobre a inserção de declarações falsas em documentos. A ação 'configuraria barriga de aluguel', considerando o números de pessoas não investigadas sendo identificadas de maneira irregular para que fossem grampeados´. O advogado explica que o Ministério Público e o juiz que autorizava as jnterceptações deveriam conferir as informações ideologicamente falsas. Se fosse constatada irregularidade, a punição deveria ser disciplinar e, não, criminal.

A defesa relembra o apelido de Cabo Cabuloso e ironiza que o cabo era mesmo cabuloso por influênciar o mpe e os juízes que autorizavam grampos. 

15h47 - Ele completa o raciocínio pontuando que  até agosto de 2018 não havia portaria para padronizar cabeçalhos produzidos pela central de inteligência da PM. Aduz que não só o cabo Gerson produziu documento em data anterior a portaria. Assim, todos os outros PMs deveriam ser denunciados. Frisa que caberia ao comandante geral da PM identicar, antes de agosto de 2018, se o documento assinado por Gerson era irregular.

15h40 -  A imputacao de falsificação de documento foi feita porque Gerson utilizou um cabeçalho de uma suposta agência de inteligencia da PM. A defesa explica que qualquer documento produzido no Estado precisa ter a origem identificada.

15h31 - O MP defende a condenação do cabo Gerson Luiz Ferreira Corrêa Junior por falsificação de documento público e falsidade ideológica, cuja pena pode chegar até 18 anos de prisão devido a continuidade delitiva.

15h27 - "Se existe um local onde tem arapongagem é o Gaeco", acusa o advogado.

15h23 - Esmiuça a defesa que "muito se fala na criação do 'escritório dos grampos', mas pouco se fala da origem da placa utilizada nas interceptações. Segundo a defesa, Gerson entregou a placa para (o procurador)  Paulo Prado. Anos depois, Paulo Prado devolveu a placa a Gerson..., que atuou perante o Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

No último dia 1º de outubro, o MPE anunciou o resultado de sindicâncias instauradas para que se apurasse eventual responsabilidade de Prado. O MPE concluiu não há justa causa para instauração de processo disciplinar administrativo contra o procurador e que não restou evidenciada a violação dos deveres funcionais estabelecidos pelo artigo 134 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010.

15h02 - Começa a explanação do advogado Eurolino Sechinel dos Reis última defesa a se manifestar no segundo dia de julgamento. Reis cita a importância dos advogados na história da humanidade. Acaba ironizando que Pedro Taques, o suposto mandante dos grampos, fez carreira no Ministério Público Federal (MPF).

14h53 - Em instantes começa a explanação da defesa de Gerson. Na sequência, será realizada a réplica do MP. Logo depois, a tréplica da defesa. 

14h37 - A sessão é suspensa pelo período de dez minutos.

14h30 - Saulo reafirma o pedido do MPE pela absolvição de seu cliente e encerra sua apresentação. 

14h12 - Durante o primeiro dia de audiência, o representante de MPE afirmou que havia indício, mas não foi possível reunir provas para condenar Ronelson. O promotor Allan salientou que  em seu íntimo acreditava na culpa do réu. Saulo rebateu a fala do promotor. "Sem exposição de fatos, não pode nortear o processo". Ele reafirma que a única acusação contra Ronelson é a participação no desenvolvimento do Projeto Sentinela, ferramenta utilizada nos grampos. Conforme a defesa, não há crime no desenvolvimento da ferramenta. 

Ele relembra ainda que o pior momento de seu cliente durante o processo foi quando da instalação de sua tornozeleira eletrônica. 

14h03 - A defesa afirma que Ronelson Barros está no banco dos réus por culpa de um juízo precipitado. 

13h56 - Saulo  afirma que nunca viu um processo com tanta interferência do Ministério Público contra confissões dos réus (Zaqueu, Lesco e Gerson).

13h52 - Na sequência, o advogado Saulo Gahyva irá apresentar a tese de defesa do coronel Ronelson Jorge de Barros. O MPE defende que ele seja absolvido.

13h51 - Finaliza a defesa argumentando que Lesco deve ser absolvido porque a acusação é equivocada. Em segunda interpretação, pede que, se necessário, seja reconhecido o perdão judicial.

13h47 - A defesa ironiza que entre os número grampeados nao estavam adversários políticos ou amantes do coronel Lesco. Ele relembra ainda a presença do advogado de Taques durante o primeiro dia de audiência e diz que a defesa do ex-governador tentou adiar o julgamento.

13h39 - Para exaltar a possibilidade de perdão, a defesa afirma que os policiais militares foram instrumentos para os grampos. Não foram os mandantes. Cita ainda a confissão de Lesco.

13h34 - A defesa busca desclassificar o crime imputado a Lesco e afirma que é possível o benefício de perdão judicial. Lesco foi denunciado pelo MPE por crime de realização de operação militar sem ordem superior, que prevê de três a cinco anos de reclusão.

13h30 - Lesco é acusado de indicar o cabo da Polícia Militar, Euclides Luiz Torezan ao coronel Zaqueu Barbosa. Torezan foi apontado sendo o responsáve por desenvolver o sistema usado para escutas clandestinas. Da mesma, o cabo da PM Gerson Corrêa. O advogado afirma que as indicações não configuram crime. 

13h25 - O advogado cita que procedimentos de investigação sobre grampos praticados por promotores estão sendo arquivados. 

13h01 -  Ele relembra que foi esco quem prendeu o então cabo da Polícia Militar,  Célio Alves, pistoleiro condenado a mais de cem anos de prisão e que 'prestaria' serviços a um esquema de jogo do bicho, ligado a João Arcanjo Ribeiro. Cita que na época levou um tiro de espingarda calibre 12, e que até hoje possui estilhaços no braço.  Contra o coronel Evandro Alexandre Ferraz Lesco houve pedido de condenação pelo crime de realização de operação militar sem ordem superior, que prevê de três a cinco anos de reclusão.

12h56 -  O advogado levanta a possibilidade do promotor ter tentado intimidar os juízes militares. Por isso citou a soberba e ironia utilizadas pelo membro do MP. Salienta que os policiais militares que farão o julgamento, todos coronéis, estão acostumado com pressões maiores. 

12h54 - "Infelizmente errou. Errou mas teve a hombridade de reconhecer o erro. Assim, peço que seja julgado no limite das leis".

12h51 - O advogado afirma que cabe perdão judicial ao seu cliente, pela colaboração unilateral, mas prega que o norte de sua defesa é a absolvição.

12h50 - Comecando a sustentação, a defesa se dirige ao promotor de justiça {Allan Sidney do Ó de Souza} e afirma "que não lhe cai bem a soberba e ironia para tentar desestabilizar os advogados. 


12h33 - Audiência recomeça. O advogado Stalin Paniago, que atua para o coronel Evandro Lesco, irá fazer sua defesa.

11h40 - Audiência é suspensa pelo período de dez minutos. 

11h37 - Nesse momento ocorre uma confusão entre advogado e MPE.  A defesa citou julgado recente sobre perdão judicial na Justiça Militar. O MPE reclamou porque o caso não está juntado aos autos. "Não estamos pedindo clemência, estamos pedindo aplicação da lei". O advogado salienta que a admissão de assistentes de acusação comprava que o processo deve ser desclassificado ao crime de interceptacao ilegal. Finalizando, pede desclassificação para crime de interceptação, que se limita a pena de até 4 anos ou redução de dois terços da pena. Ou então reconhecimento de perdão judicial.

11h14 -  O advogado afirma ainda que Zaqueu Barbosa era o número um da PM e não haveria então como caracterizar crime de operação militar sem ordem superior. Caso condenado, o advogado afirma que é necessário a redução da pena pelo reconhecimento da delação unilateral. "O Ministério Público quer enviar esse cidadão para 16 anos na masmorra". Relembrou que em colaboração unileteral Zaqueu indicou participações do ex-governador Pedro Taques e de seu primo Paulo Taques no esquema. 

10h51 - Pontua ainda que  MPE vem empregando de excesso de acusação. "Assim como usou a técnica de excesso de medidas cautelares". O objetivo seria confundir os responsáveis pelo julgamento. "O crime que deve ser julgado é o crime de interceptação". Advogado afirma ainda que os crimes meios devem ser absorvidos pelo crime fim". A regra é que falsidades são absorvidas pelo crime fim, afirma o advogado.  A defesa cita a súmula 17 do Superior Tribunal de Justiça.  Quanto a acusação de operação militar sem ordem superior, ele argumenta que  a pouca discussão na jurisprudência sobre esse crime. O advogado explica que há necessidade haver batalha, confroto, para que seja enquadrado no crime.

10h37 - O advogado afirma que o próprio nome da operação, "grampolândia pantaneira", trata sobre o crime de interceptação. "O crime de interceptacao não é tratado neste processo, mas somente crimes militares. Defende ainda que o  crime de grampos tem pena prevista apenas de 2 a 4 anos e a denúncia atual pode gerar condenação de até 16 anos.  Ele explica quanto a necessidade de desclassificação, o que significa que os crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica e realização de operação militar sem ordem superior seriam "desclassificado" para crime de interceptação. 

10h31 -"Nós temos que entender de onde vieram essas provas. Conforme a defesa, o próprio Mauro Zaque {ex-secretário de Segurança Pública na gestão Pedro Taques}  - que denunciou os grampos-, não sabia de onde surgiram as primeiras provas". Todas as provas dizem respeito a interceptações telefônicas  são sigilosas.  "Para se revelar os crimes, alguém quebrou o sigilo das interceptações. "A gente só quer uma prova lícita. O MP pede a condenação pelas jnterceptacoes, mas não se importa com saber como as provas surgiram ".

10h24 - O pedido do Ministério Público é de uma condenação que pode chegar a 16 anos de prisao. A defesa afirma que o MPE gastou horas falando sobre histórias se,  conexão. Monteiro frisa que foram trazidos argumentos morais e ausentes de  fundamento jurídico. "Tenho certeza que vossas excelências estão acima da pressão do Ministério Público", declarou. Pede ainda a absolvição de Zaqueu em virtude da ilicitude das provas. "Vamos nos preocupar mais com a autoridade do argumento do que com o argumento da autoridade".

10h10 -Monteiro inicia sua defesa e diz que 'reconhece a grandeza da atuação do promotor de Justiça (Allan Sidney do Ó de Souza. Segundo o advogado, somente um excelente promotor seria capaz de dar seguimento a uma acusação sem fundamentos lógicos. O advogado afirma que fará uma defesa técnica, versando sobre a interpretação das leis.

10h01 - Cibele (na imagem acima) defende ainda que para se enquadrar no crime de realização de operação militar sem ordem superior, seria necessário movimentar uma tropa contendo,  no mínimo  27 pessoas. A afirmação é uma interpretação do Código Militar. Assim, a advogada explica que a acusação é inflada, com várias indicações de fatos inexistentes. "Não sintam-se constrangidos a ter que condenar", finaliza. Agora a palavra é concedida ao  advogado  Francisco Monteiro, que també, atua na banca de defesa do  ex-comandante geral da PM.


9h51 - A defesa afirma que estão sendo julgados crimes militares.  Relata que não houve contradição durante os depoimentos dos envolvidos e ressalta que existem informações complementares na investigação que está sendo feita pela Polícia Civil, por meio de inquérito presidido pela delegada Ana Cristina Feldner. Porém, Cibele explica que essas informações complementares não estão presentes no processo porque a PJC trata sobre crime comuns e não militares. A defesa rebate as acusações de falsificação de documento público e realização de operação militar sem ordem superior. Afirma que Zaqueu é réu confesso, mas em nenhum momento citou  o cometimento desses dois crimes.

9h41 - Cita ainda que a indicação de Zaqueu ao cargo de 'número um' da PM (comandante geral) não teve fundamentação em um futuro crime. Ele foi nomeado na gestão de Pedro Taques, que é apontado como um dos beneficiários do esquema de 'grampos'. Cibele defende que não houve melhora financeira após a indicação. Afirma que sua casa no Boa Esperança, em Cuiabá, está sendo reformada atualmente com um financiamento popular.


Zaqueu (de camisa escura) observa a audiência ao lado de Lesco e Ronelson

9h34 -
A defesa relembra que Zaqueu atuou no Batalhão de Operações Especiais (Bope) e foi o primeiro a reprimir ações de assalto a bancos em Mato Grosso. Na época, um roubo do PCC. "A honra não pode ser abalada pela acusação". Segundo a defesa, a acusação se baseia apenas na investigação  inicial, ou seja, no inquérito Policial Militar. Segundo a defesa, o inquérito policial é falho. Cita como exemplo a acusação contra Januário e relembra que nas alegações finais o MPE pede a  absolvição do Januário. 

9h25 - "Aprendi que a Justiça naufraga quando condena inocentes. É muito danoso condenar por excesso de acusação", defende a advogada Cibelia Maria Lente de Menezes.

9h20 - A defesa cumprimenta juízes, Ministério Público e réus. Afirma que os juízes militares são isentos para julgar seus pares. Classifica os coronéis "como os braços fortes de Mato Grosso".

9h18 - Começa a audiência. A ordem de sustentação oral é por graduação. A defesa do ex-comandante geral da Polícia Militar dá início a sua fala. 


 
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