Olhar Jurídico

Quarta-feira, 28 de outubro de 2020

Notícias / Civil

MPE recomenda que liminar para desocupar fazenda de Silval seja mantida

Da Redação - Arthur Santos da Silva

20 Out 2019 - 14:12

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MPE recomenda que liminar para desocupar fazenda de Silval seja mantida
O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), recomendou no dia 17 de outubro o indeferimento de um pedido que busca barrar desocupação de uma fazenda entregue pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa.

Leia também 
Juiz nega pedido de posseiros e mantém leilão sobre fazendas de Silval avaliadas em R$ 46 milhões


A tentativa de barrar a liminar que determinou desocupação consta em ação de reintegração de posse. O magistrado Carlos Roberto Barros de Campos aguardava justamente a manifestação do Ministério Público para decidir sobre a questão.
 
A fazenda de Silval foi entregue em acordo de delação premiada. Após a homologação da colaboração e veiculação na mídia, ocorreram duas grandes invasões no imóvel, em 24 de dezembro de 2017, por parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
 
Também consta como dono da fazenda Serra Dourada o irmão de Silval, Antônio Barbosa. A área, avaliada em R$ 33 milhões, medindo 4,1 mil hectares, foi repassada ao Estado e aguarda leilão.   
 
Recentemente o juiz Leonardo Pitaluga, da Vara de Execução Penal de Cuiabá, negou pedido da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Iriri que buscava a retirar de leilão três fazendas entregues pelo ex-governador Silval Barbosa em acordo de delação premiada. Os bens somam valor de avaliação estabelecido em R$ 46 milhões. 
 
A Associação tentou comprovar que há tramite administrativo junto ao governo de Mato Grosso para regularização da situação de 154 famílias que residem nas áreas. Na decisão, porém, Pitaluga esclareceu que a negociação para permanência das famílias se deu na gestão passa do Poder Executivo.

Comentários no Facebook

Sitevip Internet