O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (Nacional), Luiz Viana, defensor dos direitos humanos, esteve em Cuiabá nesta semana para falar sobre este tema. Viana diz que historicamente o Brasil batalha para garantir a eficácia dos Direitos Humanos e que na atual gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) a tensão aumentou. Ele também afirmou que alguns pontos do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro são preocupantes.
 
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Luiz Viana afirmou que não existe democracia sem a garantia eficaz dos Direitos Humanos. Ele disse que no Brasil esta relação é permanentemente tensa, que apesar de ter obtido alguns avanços com a Constituição de 88, a eficácia destas garantias ainda deixa a desejar.
 
“Uma coisa que é importante é você ter a previsão e garantia de direitos humanos nos tratados internacionais e na Constituição Brasileira. Outra coisa é como isso se aplica na prática da vida concreta das pessoas concretas em seu cotidiano. Isso no Brasil, apesar de ter avançado bastante de 88 para cá se for comparado com o período do Golpe Militar, ainda há muito a ser feito”.
 
O vice-presidente da OAB também disse que, em especial, durante o Governo Bolsonaro esta tensão tem aumentado, em decorrência da redução da garantia de alguns direitos, como a Educação.
 
“Nesse momento do governo federal atual, com o presidente Bolsonaro, essa tensão aumenta na medida em que algumas políticas públicas, não todas, reduzem a atuação do estado em ampliar a proteção dos direitos humanos. Por exemplo, o direito de acesso a educação pública com qualidade é um direito humano garantido em nossa constituição e nos tratados internacionais. Então, na medida em que o governo faz restrição de orçamento, contingenciamento de orçamento para o financiamento das universidades públicas isso acaba atingindo um direito básico do ser humano que é a educação superior”.
 
Viana também fez críticas ao pacote anticrime apresentado pelo ministro Sérgio Moro, que na visão dele, reduz em alguns aspectos garantias individuais e viola os direitos humanos.
 
“Não são todas as propostas dele que são ruins, mas algumas são muito preocupantes como, por exemplo, redução de acesso ao habeas corpus, possibilidade de controle das comunicações dos presos e seus advogados, uma série de garantias que pertencem a todos na evolução civilizatória - pelo menos 500 anos de construção civilizatória na Europa e Brasil. Toda vez que você propõe reduzir isso para combater a violência, isso demonstra uma ineficácia do estado brasileiro de combater a violência por vias democráticas e nós nos posicionamos contra”.
 
O vice-presidente disse que a OAB faz parte de um grande movimento a favor da paz e contra a violência e que, apesar de estarmos em um momento de maior tensão, esta tensão está sempre presente e todos devem ficar sempre em alerta.
 
“Então, é um momento de tensão. Não é o único, é a nossa história. A história brasileira é uma história de tensão mesmo, da eficácia dos direitos humanos. Esse é apenas um deles”, disse Viana.