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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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60 dias

Ministro prorroga investigação contra conselheiros afastados do Tribunal de Contas

Foto: Reprodução

Raúl Araujo, do Superior Tribunal de Justiça

Raúl Araujo, do Superior Tribunal de Justiça

O ministro Raúl Araujo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e prorrogou por 60 dias inquérito que investiga conselheiros afastados do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A mesma decisão negou acesso à colaboração premiada firmada por Micael Heber Mateus.
 
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A decisão foi estabelecida no dia 30 de setembro. O caso, proveniente do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou busca e apreensão em domicílio e deferiu o afastamento cautelar em agosto de 2017 de cinco conselheiros do Tribunal de Contas: José Carlos Novelli, Antônio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida.
 
Recentemente o ministro Raul Araujo estabeleceu prazo para que haja manifestações das partes antes do julgamento que pode reconduzir cinco conselheiros.
 
As revelações contra os conselheiros inicialmente eram oriundas principalmente do acordo de colaboração premiada do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, na Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf, também contribuiu com revelações.
 
Investigação aponta prática dos delitos de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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