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Quinta-feira, 05 de dezembro de 2019

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Juíza determina que decisão seja cumprida para bloqueio de R$ 2 milhões em contratos da SES

Da Redação - Arthur Santos da Silva

09 Out 2019 - 09:30

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Juíza determina que decisão seja cumprida para bloqueio de R$ 2 milhões em contratos da SES
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação popular de Cuiabá, determinou que a Secretário de Estado de Saúde (SES) proceda ao bloqueio de R$ 2 milhões nos valores pendentes de liquidação e pagamento dos contratos firmados com a empresa 20/20 Serviços Médicos. O despacho, do dia sete de outubro, foi estabelecido em processo proveniente da Operação Catarata, que julga supostas fraudes na Caravana da Transformação.

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A determinação tem relação com ato anterior. Em agosto, Célia Regina Vidotti acatou parcialmente pedido liminar, reduzindo de R$ 6 milhões para R$ 2 milhões o bloqueio.
 
No caso, Ministério Público ofereceu denúncia contra o governo do Estado, a Secretaria Estadual de Saúde (SES), o Fundo Estadual de Saúde, o ex-secretário estadual de Saúde Luiz Soares, a empresa 20/20 Serviços Médicos S/S e mais servidores por conta de supostas fraudes na Caravana da Transformação.
 
São investigados possíveis atos de improbidade administrativa e danos ao erário na execução dos contratos nº 037/2016/SES/MT e nº 049/2017/SES/MT, firmados entre o Estado, por meio da SES/Fundo Estadual de Saúde, com a 20/20.
 
O objeto dos contratos era a prestação de serviços oftalmológicos clínicos e cirúrgicos, em unidades móveis assistenciais com abrangência para todo o Estado, por meio da Caravana da Transformação.
  
Para o Ministério Público, a fragilidade no controle dos contratos permitiu que fossem efetuados pagamentos de cirurgias em pacientes que não tinham necessidade de se submeterem a cirurgia de catarata e pagamento de procedimentos em pessoas que não realizaram tais intervenções.

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