Olhar Jurídico

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Criminal

venda de sentença

Acusação aponta pagamento de R$ 1,1 milhão em propina a desembargador aposentado

Foto: Arquivo Assembleia Legislativa de Mato Grosso

José Riva e Evandro Stábile

José Riva e Evandro Stábile

Proposta de delação premiada atribuída ao ex-deputado estadual José Riva afirma que o desembargar aposentado compulsoriamente por venda de sentença, Evandro Stábile, recebeu R$ 1,1 milhão para evitar cassações de políticos na Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
 
Leia também 
Proposta de delação premiada confirma crimes investigados em quatro operações


Os detalhes constam em documento que teria sido encaminhado à procuradora de Justiça Ana Cristina Bardusco, chefe do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), no dia 27 de março.

Conforme Riva, o valor foi pago pelo empresário Junior Mendonça, atualmente delator premiado em processos da Operação Ararath. A Polícia Federal já havia revelado suposto pagamento a Stábile, conforme informações prestadas por Mendonça.
 
Stábile estava preso desde setembro de 2018 em consequência de uma pena de 6 anos e ganhou liberdade no dia 20 de maio de 2019. A progressão do regime fechado ao semiaberto foi determinada levando em consideração o cálculo automático do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (Seeu).

Requisitos subjetivos também foram considerados. Não houve notícia de falta grave ou média no período em que o desembargador esteve na prisão. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), ele foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial.      

O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças.
 
Na época da condenação, em 2015, a relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai (218 km a médio-norte de Cuiabá) no cargo.

Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.  
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet