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Segunda-feira, 18 de novembro de 2019

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Juiz nega recurso de Misael e mantém decisão de reabertura de CPI

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

02 Out 2019 - 11:43

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Juiz nega recurso de Misael e mantém decisão de reabertura de CPI
O juiz João Thiago de França Guerra, substituto da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, indeferiu recurso ingressado pelo presidente da Câmara Municipal, Misael Galvão (PSB), e manteve a determinação da reabertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, a famosa ‘CPI do Paletó’, que investiga suposta quebra de decoro do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

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O presidente da Câmara entrou com embargos de declaração solicitando mudança na determinação do juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, citando a existência de risco de graves danos com a manutenção da decisão.

O magistrado, no entanto entendeu que o recurso não aponta “indicativo razoável de omissão, contradição ou obscuridade passível de aclaramento via decisão integrativa”.

A decisão também destaca que a sentença do juiz Wladys Roberto Freire do Amaral “é clara ao determinar que a autoridade coatora proceda com o reinício dos trabalhos e reabertura do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, a partir da edição de nova resolução, no prazo regimental de 48 (quarenta e oito) horas, com a escolha dos seus membros dentre os 09 (nove) vereadores que figuram como subscritores do requerimento original”.

A CPI do Paletó foi aberta para apurar suposta quebra de decoro do prefeito Emanuel Pinheiro. Foco da acusação é o vídeo em que ele aparece recebendo dinheiro no Palácio Paiaguás. O material consta na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa.

2 comentários

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  • milton
    02 Out 2019 às 14:59

    tudo certo e nada resolvido ok ... podem proseguir.

  • NICsondador
    02 Out 2019 às 14:31

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