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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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STF nega seguimento a recurso que questiona viúva como herdeira do empresário Luiz Beccari

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

STF nega seguimento a recurso que questiona viúva como herdeira do empresário Luiz Beccari
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a recurso responsável por tentar reverter decisão que incluiu a médica Michelle Carmo Carvalho Beccari na lista de herdeiros do seu ex-marido, o empresário Luiz Carlos Beccari, morto em agosto de 2014, aos 59 anos. A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta segunda-feira (30).

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O empresário Luiz Beccari comandava a TV Cidade Verde, as rádios Band FM e Jovem Pan, em Cuiabá, além de ter vários outros empreendimentos em Mato Grosso e em outros estados do Brasil. 
 
A decisão que admitiu Michelle Carmo como herdeira foi proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Carlos Ferreira, no dia 17 de abril de 2018.

Com a determinação do STJ, ficou cassada a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), de 2016, que havia incluído apenas as duas filhas menores da médica como herdeiras.

Além das filhas da médica, também são herdeiras outras duas filhas maiores de idade de Luiz Beccari, de outro casamento. Desde então (inclusão de Michelle) o espólio de Luiz Carlos Saraiva Beccari, F.E.P.B.N. e M.P.B., recorrem contra a decisão.
 
Ao negar seguimento no STF, Toffoli  considerou  que é necessário oferecimento de todos os recursos ordinários perante o tribunal de origem (STJ) antes de buscar a instância extraordinária (STF). 

Segundo o presidente do STF, ainda não houve decisão colegiada na instância inferior.
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