Maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra recurso do ex-deputado federal Pedro Henry, político que tenta não pagar multa de R$ 932 mil imposta após condenação no caso conhecido como Mensalão. Com a decisão estabelecida em julgamento virtual encerrado na quinta-feira (26), a obrigação está mantida.

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Acompanharam o relator, em voto contra o recurso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber e Celso de Melo. Em divergência, acatando o recurso, votaram Marco Aurélio e Gilmar Mendes.
 
Henry foi condenado no Mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Considerado culpado no processo, o político deveria cumprir a pena de 7 anos e 2 meses de reclusão em regime semiaberto, e pagar 370 dias-multa.

Até dezembro de 2013, Pedro Henry cumpria pena no presídio da Papuda, em Brasília. Depois, foi transferido para a Polinter, em Cuiabá. Em outubro de 2014, passou para o regime de prisão domiciliar, mediante monitoramento por tornozeleira eletrônica.
 
No final do ano de 2014, ele pediu a progressão de pena para o regime aberto, mas teve o pedido negado pelo ministro Luís Barroso. No entanto, como foi beneficiado por indulto durante o ano de 2016, o ex-parlamentar foi posto em liberdade e agora sustenta não ter mais obrigação de quitar a dívida.

A ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já alertou para o fato de a conduta de Pedro Henry ser contrária à boa-fé objetiva, desrespeitando o comando judicial com o intuito de apenas obter benefícios.
 
A PGR entende ainda ser oportuno que haja julgamento para que sejam delineadas as consequências do inadimplemento deliberado da pena de multa.