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Terça-feira, 12 de novembro de 2019

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TCE exige que Prefeitura só contrate aprovados em concurso para atuação no HMC

Da Redação - Vinicius Mendes

19 Set 2019 - 08:19

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

TCE exige que Prefeitura só contrate aprovados em concurso para atuação no HMC
Por meio de medida cautelar, o conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima, determinou ao diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Alexandre Beloto Magalhães, e ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que não realizem qualquer contratação para cargo ou função que não obedeça à estrita ordem de classificação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2019/ECSP, sob pena de multa de 10 UPFs.

Além disso, não pode ser realizada contratação de empresa terceirizada de mão de obra para atividades e funções que possam ser desempenhadas por candidatos aprovados pelo Processo Seletivo, sob pena de multa de 100 UPFs.
 
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A cautelar foi concedida em Representação de Natureza Externa proposta pelos vereadores de Cuiabá, Abílio Júnior, Felipe Wellaton, Marcelo Bussiki, Diego Guimarães e Dilemário Alencar, em desfavor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, devido aos indícios de irregularidades na contratação de pessoal para trabalhar no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), sem a regular participação ou aprovação no Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2019/ECSP, bem como possível contratação de empresa de terceirização de serviços no lugar dos aprovados.
 
A decisão singular, publicada no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (18), edição nº 1730, ainda notifica o prefeito de Cuiabá e o diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública para que, no prazo de 05 dias úteis, apresentem esclarecimentos preliminares acerca dos fatos imputados na inicial da Representação de Natureza Externa, inclusive apresentando a relação completa de todos os contratados da ECSP lotados no Hospital Municipal de Cuiabá, indicando a data de contratação, o cargo, a remuneração, a respectiva classificação no Processo Seletivo e o fundamento legal de cada ato.
 
"Após essas informações, decidirei acerca do pedido formulado pelos autores com relação à declaração de nulidade das contratações", afirmou o conselheiro interino Luiz Henrique Lima.
 
O conselheiro interino justificou a adoção de medida cautelar, pois há inequívocos indícios de que o prosseguimento das contratações deliberadas de pessoal pela Prefeitura, por intermédio da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, implicará no atingimento da esfera jurídica de grande número de candidatos e envolvidos, podendo ocasionar prejuízos de difícil reparação.
 
"Esclareço que, no caso concreto, diante da relevância do novo Pronto Socorro Municipal no cenário da saúde pública cuiabana, não é crível que as principais decisões relativas à contratação de pessoal sejam ignoradas pelo prefeito, razão pela qual entendo que o mesmo deve ser incluído no polo passivo desta RNE e lhe seja oportunizado apresentar esclarecimentos", esclareceu.
 
A decisão cautelar do conselheiro interino Luiz Henrique lima será incluída na pauta do Tribunal Pleno, para fins de homologação.

Outro lado

Sobre os questionamentos  apontados pelo TCE a respeito das convocações dos aprovados no seletivo HMC, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) esclarece que:

1- Os chamamentos dos candidatos estão seguindo rigorosamente o edital, bem como as portarias publicadas no próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) e em consonância com a decisão da juíza Célia Vidotti. 

2– Cabe ressaltar que as convocações estão acontecendo de acordo com a entrega das etapas do HMC - modalidade vista com bons olhos e aprovada pelo Ministério da Saúde. Até o momento já foram convocados 640 servidores aprovados subdivididos em dois chamamentos e as funções elencadas pelo órgão estão contempladas dentre essas publicações já realizadas.

3- A notificação foi protocolada junto à ECSP pouco antes do fim do expediente desta quarta-feira (18). E, em resposta a ECSP irá demonstrar que não houve quaisquer irregularidades no certame. E que as convocações, bem como a forma com que ela vem sendo feita, está prevista em edital e amplamente publicizada nas circulações do TCE e sites da Selecon e Prefeitura de Cuiabá.



Atualizada às 09h06.

7 comentários

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  • Amanda
    28 Out 2019 às 21:38

    Eu também não fui chamada....porque será???

  • ELIZANGELA
    21 Out 2019 às 23:31

    Ainda faltam muitos para serem chamados do processo seletivo, e li , que já querem inaugurar o HMC ainda no mes de novembro! CHAMEM OS DEMAIS QUE ESTÃO AGUARDANDO!!!!!

  • Cezar
    19 Set 2019 às 20:49

    Tudo errado

  • Maria
    19 Set 2019 às 13:57

    Para que serve processo seletivo. Se chamam poucos os das vagas imediatas, das quantidades de vagas dispostas no edital.

  • bento
    19 Set 2019 às 11:59

    So nao entendo porque em Rondonopolis, tem que ser diferente. Temos profissionais da saude concursados e o prefeito contrata terceirizados para ocupar estas vagas.

  • Carlos
    19 Set 2019 às 10:29

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  • MARIA APARECIDA
    19 Set 2019 às 09:17

    VERIFIQUEM O SETOR DE SERVIÇO SOCIAL, FORAM DISPONIBILIZADAS 7(SETE) VAGAS E MAIS DUAS (2) POR COTA E ATÉ AGORA SÓ FORAM CHAMADAS CINCO(5) PESSOAS. NÃO É JUSTO PARA QUEM PAGOU PARA REALIZAR O PROCESSO SELETIVO E SER PRETERIDO POR ALGUÉM QUE FOI INDICADO POR POLITICO. PARABÉNS AOS VEREADORES QUE ESTÃO TRABALHANDO PARA SEJA FEITA JUSTIÇA COM CERTEZA SERÃO LEMBRADOS NA PRÓXIMA ELEIÇÃO.

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