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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Crédito Podre

Magistrado nega restituição de HDs apreendidos em processo por sonegação de R$ 140 milhões

Foto: TJMT

Magistrado nega restituição de HDs apreendidos em processo por sonegação de R$ 140 milhões
O juiz Jorge Tadeu, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou pedido de dois réus em processo proveniente da Operação Crédito Podre, por sonegação de R$ 140 milhões. Eles buscavam reaver discos rígidos apreendidos. Ambos argumentavam que o acesso aos bens poderia propiciar colaboração junto ao Ministério Público, comprovando o não cometimento de crime. O pedido foi negado levando em conta a pendência de perícia.

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Conforme consta em processo, Clóves Conceição Silva e Paulo Henrique Alves Pereira foram os responsáveis pelo pedido. O Ministério Público se manifestou contra a restituição. Atualmente o processo está suspenso justamente para que a perícia seja concluída.
 
Consta ainda no processo uma decisão contra pedido de revogação de medidas cautelares impostas a Diego de Jesus Conceição, Keila Catarina de Paula e Neuza Lagemann de Campos.  Os nomes são monitorados eletronicamente e deve obedecer recolhimento domiciliar noturno.
 
Na decisão, Jorge Tadeu esclareceu que as medidas restritivas foram impostas pelo desembargador Luiz Ferreira Da Silva, então membro da Terceira Câmara Criminal do tribunal de Justiça de Mato Grosso. A decisão, por ser superior, não poderia ser revista pelo juiz de piso.
 
O magistrado abriu vista ao Ministério Público para que haja manifestação sobre pedido de Théo Marlon Medina, sobre a possibilidade de cumprimento das medidas cautelares em São Paulo.
 
Denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os investigados na Operação Crédito Podre foi recebida pelo juiz da Sétima Vara Criminal em janeiro de 2018.
 
Tornaram-se réus na ação Wagner Florêncio Pimentel, Almir Cândido de Figueiredo, Rivaldo Alves da Cunha, Paulo Serafim da Silva, Kamil Costa de Paula, Evandro Teixeira de Rezende, Paulo Pereira da Silva, Diego de Jesus da Conceição, Marcelo Medina, Theo Marlon Medina, Cloves Conceição Silva, Paulo Henrique Alves Ferreira, Jean Carlos Lara, Rinaldo Batista Ferreira Júnior, Rogério Rocha Delmindo, Neusa Lagemann de Campos, Keila Catarina de Paula e Alysson de Souza Figueiredo.

Wagner Florêncio Pimentel foi assassinado em fevereiro de 2018 no bairro Jardim das Américas, em Cuiabá. Há suspeita de que o crime ocorreu para concretizar um “queima de arquivo”. O homicídio está sendo investigado.

Na denúncia, o MPE cita que o grupo tinha uma estrutura hierárquica preestabelecida e divisão de tarefas para a prática de crimes de falsidade ideológica de documento público e documento particular, uso indevido de selo público verdadeiro, falsa identidade, coação no curso do processo e ameaça.

A operação Crédito Podre foi deflagrada pela Polícia Judiciária Civil em dezembro do ano passado. Segundo investigações, no mínimo vinte empresas fantasmas ou de fachadas teriam sido utilizadas no esquema que teria sonegado mais de R$ 140 milhões do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado.
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