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Domingo, 22 de setembro de 2019

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Recurso de empresário envolvido em esquema de R$ 27 mi é retirado de pauta de julgamento virtual no STF

Da Redação - Vinicius Mendes

12 Set 2019 - 09:30

Foto: Reprodução

Recurso de empresário envolvido em esquema de R$ 27 mi é retirado de pauta de julgamento virtual no STF
O Supremo Tribunal Federal retirou de mesa o julgamento do habeas corpus impetrado em favor do empresário Valter José Kobori, sócio da empresa JK Desenvolvimento Humano e Treinamento Gerencial, que é acusado de receber mais de R$ 6 milhões do esquema criminoso que estava instalado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O julgamento virtual no STF teve início na última sexta-feira (6).
  
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A ministra Rosa Weber, relatora, já no dia 6 votou pelo “não conhecimento do habeas corpus, revogada a liminar concedida e prejudicado o agravo regimental”. Na última terça-feira (10) o ministro Alexandre de Moraes também votou pelo restabelecimento da prisão preventiva.
 
A data prevista para o fim do julgamento virtual do recurso seria esta quinta-feira, 12 de setembro. A defesa de Kobori, porém, havia entrado com um pedido para que o habeas corpus impetrado em favor dele fosse excluído do regime de julgamento virtual. Nesta quarta-feira (11) o recurso foi retirado de mesa.
 
Operação Bônus
 
O ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques e o deputado estadual, Mauro Savi (DEM), chegaram a ser presos em uma ação conjunta do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), na segunda fase da 'Operação Bereré', deflagrada em maio de 2018. Além deles, outras quatro pessoas também tiveram mandados de prisão.
 
A segunda fase da 'Operação Bereré' foi batizada de 'Bônus'. Foram expedidos, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, seis mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo (SP) e Brasília (DF). As ordens partiram do desembargador José Zuquim Nogueira.

A 'Operação Bônus' é resultado da análise dos documentos apreendidos na primeira fase da Bereré, dos depoimentos prestados no inquérito policial e colaborações premiadas. Tem como objetivo desmantelar organização criminosa instalada dentro do Detran para desvio de recursos públicos.
 
Bereré
 
A ‘Bereré’ é desdobramento da colaboração premiada do ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Teodoro Lopes, o “Doia". Dentre as informações prestadas por Doia, consta suposto esquema de cobrança de propina com uma empresa que prestava serviços de gravame - um registro do Detran.
 
Na primeira fase, os mandados foram cumpridos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e na casa de Savi e Eduardo Botelho (DEM). O ex-deputado federal Pedro Henry é alvo também. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), é outro investigado.
 
O governador Pedro Taques (PSDB) decretou a intervenção do Estado no contrato que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) havia firmado com a EIG Mercados para registro dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor no Estado. A empresa foi alvo da ‘Operação Bereré’ e é apontada como pivô do esquema que teria desviado R$ 27,7 milhões.

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