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Domingo, 27 de setembro de 2020

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MP apura ocupação de terreno do Estado por loja maçônica após anulação de doação

Da Redação - Vinicius Mendes

05 Set 2019 - 08:29

Foto: Internet

MP apura ocupação de terreno do Estado por loja maçônica após anulação de doação
O promotor Célio Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça Especializada em Conta Pública, instaurou inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, danos ao erário, ou mesmo para promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público, com relação à ocupação de um terreno do Estado, em Cuiabá, pelo Grande Oriente do Estado de Mato Grosso (GOE/MT), após uma decisão que tornou inconstitucional a doação do bem imóvel.
 
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A portaria foi assinada no último dia 2 de setembro. O promotor Célio Fúrio citou a ação que declarou inconstitucional a Lei Estadual nº 9.671/2002, que autorizou a doação de bem imóvel pelo Estado de Mato Grosso ao GOE/MT. Ele então considerou a necessidade de dar efetividade ao cumprimento da anulação de escritura e matrícula, com a correspondente desocupação do imóvel, que deverá retornar ao Estado.
 
Ele também citou a existência de um procedimento que dá notícia da decretação de nulidade do Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel, de 2010, porém a devolução da posse do bem imóvel está pendente.
 
“Considerando a existência de escrituras e matrículas envolvendo uma área de 20.000 m², no Centro Político Administrativo desta Capital, não se sabendo ao certo qual o documento correspondente à doação baseada em lei inconstitucional e qual a área a que corresponde a Permissão de Uso, também anulada”;
 
O promotor decidiu então instaurar um inquérito civil contra o Estado de Mato Grosso e contra o GOE/MT, para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público.
 
Ele pediu que o GOE/MT seja notificado para que informe quais as áreas estão ocupadas no Centro Político Administrativo em Cuiabá e que remeta cópias das escrituras e matrículas correspondentes e documentos autorizadores da posse.

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