Olhar Jurídico

Quarta-feira, 27 de maio de 2020

Notícias / Geral

Associação dos oficiais militares procura ALMT para recorrer contra decisão que suspende benefícios de PMs

Da Redação - Vinicius Mendes

03 Set 2019 - 16:43

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Tenente coronel Wanderson, presidente da Assof-MT

Tenente coronel Wanderson, presidente da Assof-MT

O tenente coronel da Polícia Militar, Wanderson Nunes de Siqueira, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso (Assof-MT) afirmou que já procurou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso para que seja interposto um recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que declarou a inconstitucionalidade de nove artigos do Estatuto dos Militares, aprovados em emenda, que previa benefícios de remuneração a policiais militares, entre outras coisas. A Assof também deve pedir para entrar como parte na ação.
 
Leia mais:
TJ declara inconstitucional emenda que garante benefícios de remuneração a policiais militares
 
Conforme mencionado pelo relator do processo, o desembargador Luiz Ferreira da Silva, os artigos garantem aos militares os direitos de adicional por serviço noturno, aumento do valor na ajuda pecuniária para fardamento, retribuição pecuniária por serviço em jornada extraordinária, retribuição pecuniária por exercício da atividade jurisdicional militar e possibilidade de promoção, ascensão na hierarquia e vigência de disposição legal, “em flagrante violação ao princípio da separação dos poderes”.
 
À época os artigos foram vetados pelo então governador Silval Barbosa, por entender patente o vício de iniciativa, mas acabaram sendo derrubados pela ALMT.
 
Os desembargadores do Órgão Especial do TJMT decidiram, por unanimidade, declarar a inconstitucionalidade da emenda, no processo oriundo da ação direta de inconstitucionalidade. O tenente coronel Wanderson explicou que apenas a ALMT pode recorrer da decisão.
 
“Na ação direta de inconstitucionalidade só são partes do processo quem ingressa com a ação, que no caso é o governador do Estado, e quem fez a lei, que foi a Assembleia Legislativa, só estes dois entes fazem parte da ação. As associações, sindicatos e o próprio policial militar que é beneficiário da lei não podem. Então obrigatoriamente quem tem que recorrer desta decisão é a assembleia legislativa”, disse.

Porém, ele afirmou que a Assof já procurou a Assembleia Legislativa, pedindo o recurso, e uma reunião foi marcada para esta quarta-feira (4) para discutir a questão. Ele ainda disse que após o recurso a Assof irá pedir para entrar na ação.
 
“Nós já procuramos os deputados, amanhã temos uma reunião com o procurador da Assembleia Legislativa, para definir algumas coisas do recurso, e a Assembleia já afirmou que vai recorrer da decisão. Aí depois que a Assembleia recorrer, nós, associações, vamos pedir para entrar como parte na ação e fazer a defesa dos interesses dos militares, isso aí já está definido”.

5 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Ed
    04 Set 2019 às 07:27

    Recorrer do que? Não tem o que fazer. A Assembleia criou benefícios que só o governo do estado poderia criar. A unica forma de reverter isso é que MM recrie a lei...o que acho bem difícil...

  • Antonio
    04 Set 2019 às 07:22

    É isso aí presidente porque isso existe interesse da corporação mais ainda interesse da população pois nenhum policial ira trabalhar além de sua jornada de trabalho de graça.

  • DOMINGOS SANTANA DA CRUZ
    04 Set 2019 às 06:39

    LEI QUE GERA DESPESA PARA O EXECUTIVO E DE INICIATIVA DO GOVERNADOR, E NÃO DE DEPUTADOS,POIS ELE QUE TEM A CHAVE DO COFRE E NÃO DO OUTRO LADO QUE SÓ CRIA DESPESAS.

  • PINCÉL Rr
    04 Set 2019 às 04:58

    ???? ESTIMA QUE ou quase 1.500 SERVIDORES - SE APOSENTA DA PMMT & BMMT - todos esses estão com 25 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO e IRÃO PROPORCIONALMENTE> exemplo: Essa PROMOÇÃO por REQUERIMENTO> "Sugeria aqui que ela PODERIA SER requerimento com 30 ANOS de CONTRIBUIÇÃO SERVIÇO ATIVO - AI SIM MOTIVARIA TANTO O TC quanto o SUB TEN a FICAR E CONTRIBUIR OS 30 ANOS SERVIÇO para requer por requerimento uma PATENTE ou GRADUAÇÃO A MAIS> COM ISSO GANHA A S0CIEDADE, INSTITUIÇÃO E O GOVERNO.

  • AVANÇA MT
    03 Set 2019 às 17:36

    TEM QUE DIMINUIR O NUMERO DE VEREADORES E DEPUTADOS URGENTE !

Sitevip Internet