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Quinta-feira, 01 de outubro de 2020

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Associação dos oficiais militares procura ALMT para recorrer contra decisão que suspende benefícios de PMs

Da Redação - Vinicius Mendes

03 Set 2019 - 16:43

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Tenente coronel Wanderson, presidente da Assof-MT

Tenente coronel Wanderson, presidente da Assof-MT

O tenente coronel da Polícia Militar, Wanderson Nunes de Siqueira, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso (Assof-MT) afirmou que já procurou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso para que seja interposto um recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que declarou a inconstitucionalidade de nove artigos do Estatuto dos Militares, aprovados em emenda, que previa benefícios de remuneração a policiais militares, entre outras coisas. A Assof também deve pedir para entrar como parte na ação.
 
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Conforme mencionado pelo relator do processo, o desembargador Luiz Ferreira da Silva, os artigos garantem aos militares os direitos de adicional por serviço noturno, aumento do valor na ajuda pecuniária para fardamento, retribuição pecuniária por serviço em jornada extraordinária, retribuição pecuniária por exercício da atividade jurisdicional militar e possibilidade de promoção, ascensão na hierarquia e vigência de disposição legal, “em flagrante violação ao princípio da separação dos poderes”.
 
À época os artigos foram vetados pelo então governador Silval Barbosa, por entender patente o vício de iniciativa, mas acabaram sendo derrubados pela ALMT.
 
Os desembargadores do Órgão Especial do TJMT decidiram, por unanimidade, declarar a inconstitucionalidade da emenda, no processo oriundo da ação direta de inconstitucionalidade. O tenente coronel Wanderson explicou que apenas a ALMT pode recorrer da decisão.
 
“Na ação direta de inconstitucionalidade só são partes do processo quem ingressa com a ação, que no caso é o governador do Estado, e quem fez a lei, que foi a Assembleia Legislativa, só estes dois entes fazem parte da ação. As associações, sindicatos e o próprio policial militar que é beneficiário da lei não podem. Então obrigatoriamente quem tem que recorrer desta decisão é a assembleia legislativa”, disse.

Porém, ele afirmou que a Assof já procurou a Assembleia Legislativa, pedindo o recurso, e uma reunião foi marcada para esta quarta-feira (4) para discutir a questão. Ele ainda disse que após o recurso a Assof irá pedir para entrar na ação.
 
“Nós já procuramos os deputados, amanhã temos uma reunião com o procurador da Assembleia Legislativa, para definir algumas coisas do recurso, e a Assembleia já afirmou que vai recorrer da decisão. Aí depois que a Assembleia recorrer, nós, associações, vamos pedir para entrar como parte na ação e fazer a defesa dos interesses dos militares, isso aí já está definido”.

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