O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) marcou para o dia 5 de setembro julgamento do suplente de deputado estadual, Oscar Bezerra (PV), em processo criminal por suposta fraude em licitação. O caso será examinado pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas.
 
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De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, no ano de 2007, enquanto ocupava o cargo de prefeito de Juara, o denunciado teria dispensado por cinco vezes procedimento licitatório fora das hipóteses previstas em lei e deixado de observar as formalidades legais.
 
Ainda segundo a peça acusatória, os contratos administrativos irregulares, resultantes das dispensas de licitação, teriam causado prejuízo total de R$ 130 mil.
 
A defesa de Oscar pleiteia a absolvição. Segundo os advogados, as contratações reputadas irregulares não teriam causado prejuízo. Não estaria demonstrado o elemento subjetivo da conduta imputada, na medida em que o denunciado “somente homologava e adjudicava os procedimentos licitatórios e quando os processos chegavam até ele, todos os procedimentos já haviam sido feitos”.
 
O processo é relatado pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho.
 
Oscar

O suplente de deputado Oscar Bezerra foi empossado no último dia 21 de agosto na vaga do deputado Faissal Calil, que se afastou das atividades parlamentares por um período de 120 dias para tratamento de saúde.
 
Oscar Bezerra disputou a reeleição no ano passado, mas não conseguiu se reeleger, ficando com 11.827 votos, o que lhe garantiu a suplência.
 
Na tribuna, Oscar Bezerra fez o juramento. “Prometo desempenhar fiel e lealmente o mandato que me foi conferido, guardar a Constituição Estadual e Federal, e servir a minha pátria, promovendo o bem geral do estado de Mato Grosso, assim eu prometo”, declarou.